Textos sobre Not%C3%ADcias no Previdenciarista

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  17 de setembro de 2012

  Direitos previdenciários são direitos fundamentais

  Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, durante o Fórum de Direito Previdenciário, na última quarta-feira (12/9), em Curitiba. “A …

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  em 17/09/2012
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  17 de setembro de 2012

  Ajudante fica sem benefício de invalidez

  O ajudante Carlos Alberto França, 62 anos, diz que recebia uma aposentadoria por invalidez, mas afirma que o INSS cortou seu benefício porque ele perdeu uma perícia. Sem conseguir o rendimento, ele está morando em um albergue na região central da capital. O ajudante conta que começou a receber o benefício em 2007, depois de …

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  em 17/09/2012
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  17 de setembro de 2012

  Veja o que pode aumentar o valor da aposentadoria

  A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase dobrou nos últimos anos. O aumento no número de concessões foi de 87% entre 2004 e 2010, mas o valor médio pago aos segurados subiu menos de 50% –a menor alta entre as aposentadorias da Previdência. O Agora traz hoje algumas …

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  em 17/09/2012
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  17 de setembro de 2012

  Autônoma paga INSS e fica sem benefício

  A cabeleireira Edna Barros dos Santos, 65 anos, diz que pagou os três anos que faltavam para completar sua aposentadoria por idade, o que deu cerca de R$ 3.000, conforme orientação recebida no posto. No entanto, foi informada pela funcionária do INSS de que não receberia o benefício nem teria o pagamento devolvido. Ela afirma …

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  em 17/09/2012
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  14 de setembro de 2012

  Loteria instantânea poderá financiar regimes próprios

  Um concurso na modalidade de loteria instantânea poderá ser criado para compor os recursos garantidores de benefícios concedidos e a conceder dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos no âmbito dos estados, municípios e do Distrito Federal. Essa nova loteria – que funcionaria a partir de autorização do Ministério da Fazenda – seria administrada …

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  em 14/09/2012
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  14 de setembro de 2012

  Contribuição previdenciária de agosto deve ser paga até o dia 17 de setembro

  O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (17). A partir de terça (18), as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, …

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  em 14/09/2012
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  14 de setembro de 2012

  Aposentadoria mais distante

  Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício.   Por Alessandra Bellotto. Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem …

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  em 14/09/2012
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  13 de setembro de 2012

  Supremo vai decidir sobre tempo especial com proteção

  O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o trabalhador que atuou em atividade nociva à saúde, mas usou equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial, que permite antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. A decisão do Supremo vai valer para todos os processos similares que correm pelo país, já que …

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  em 13/09/2012
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  11 de setembro de 2012

  Segurado em atividade insalubre antes de 1980 pode ter conversão especial

  O subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, entregou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um parecer defendendo que o segurado que atuou em atividade insalubre antes de 1980 tem o direito de converter esse tempo especial em tempo comum para se aposentar. Com a conversão, o segurado pode antecipar a aposentadoria comum ou …

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  em 11/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  Pergunte ao INSS

  Como fica a aposentadoria de um trabalhador que não consegue comprovar algum tempo de trabalho, mas tem as contribuições necessárias para se aposentar sem esse período?   O trabalhador pode desconsiderar algum período que não consiga comprovar, desde que sem esse tempo ele tenha o número mínimo de contribuições para se aposentar. No entanto, é …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho

  O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não conseguir se reinserir no mercado de trabalho. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar, na última semana, pedido de …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  INSS vai pagar reajuste ou atrasado a 2,7 milhões de segurados

  Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  Previdência de R$ 66 por mês reforça benefício

  Para complementar a aposentadoria do INSS, o segurado também pode fazer um plano privado de previdência   Atualmente, os trabalhadores completam o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS aos 53 anos. Porém, o valor da aposentadoria nem sempre é adequado ao padrão de vida que o segurado pretende ter após “pendurar as chuteiras”. O …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  Licença conta para aposentadoria

  Decisão judicial manda governo incluir faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para benefício   Professores da rede estadual de ensino terão direito de incluir os dias de licença médica ou faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para aposentadoria na carreira. A vantagem foi obtida por uma decisão judicial de …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  Justiça relaxa prova para aposentadoria

  Anotação na carteira foi considerada comprovação de vínculo. O INSS perdeu recurso contra segurado.   As anotações na carteira de trabalho com o início e o final do contrato na empresa podem servir de prova decisiva na contagem do tempo de contribuição quando o funcionário decidir se aposentar. Administrativamente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil

  No Brasil, 123.298 segurados aguardam há mais de 45 dias pela resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão de benefício, segundo dados de julho deste ano. O segurado que espera mais de 45 dias pela concessão de um benefício tem direito a receber a grana com correção. Desse total, …

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  em 10/09/2012
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  10 de setembro de 2012

  INSS nega conversão de tempo especial

  O eletricista Aparecido de Oliveira, 54 anos, espera há quase dois anos a concessão de um beneficio por tempo de contribuição pelo INSS. Ele diz ter mais de 32 anos em atividade insalubre, mas o órgão não reconhece o período e afirma que ele precisa contribuir por mais três anos para ter direito a se …

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  em 10/09/2012
• Previdenciarista

  10 de setembro de 2012

  INSS perde metade das ações em juizados

  Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que o INSS perde 46% dos processos contra ele nos JEFs (Juizados Especiais Federais). A média foi considerada alta pelo estudo, que foi feito a pedido do Conselho da Justiça Federal. O diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro João Otávio de …

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  em 10/09/2012
• Previdenciarista

  10 de setembro de 2012

  Acordo mostra quem terá a revisão dos auxílios antes

  O acordo oficial assinado nesta semana pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento da revisão dos benefícios por incapacidade revela todos os detalhes de como será o depósito dos atrasados para os segurados que tiveram o benefício calculado com erro entre 2002 e 2009. O Agora teve acesso à versão final do acordo, que …

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  em 10/09/2012
• Previdenciarista

  6 de setembro de 2012

  Registro em carteira conta tempo na aposentadoria

  Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na …

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  em 06/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria

  Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor equivalente a remuneração total recebida por uma aposentada, a qual foi prejudicada pela demora na concessão dos proventos.   A sentença, mantida no TJRN, compreende o …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  Pensão por morte fica mais fácil

  Casais que moram sob o mesmo teto sem papel passado enfrentam uma via-crúcis para receber a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São exigidos no mínimo três documentos para comprovar a união estável. Sem provas documentais, as pessoas sequer ultrapassam a barreira do assistente social. Agora vai ficar mais fácil conseguir …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  MENORES DE IDADE Pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito

  No caso de dependentes menores de idade, a pensão por morte de segurado do INSS deve ser paga a partir do momento da morte, independente da data de requerimento. Com essa decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a aplicação do inciso II do artigo 74 da Lei 8.213/1991 para …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  Justiça dá atrasados para bônus do benefício

  Adicional de 25% para aposentado por invalidez que precisa de ajuda vale desde a concessão do benefício   Uma decisão unânime da TNU (Turma Nacional de Uniformização) da Justiça Federal determinou que o INSS deve pagar os valores dos atrasados referentes a um adicional de 25% sobre o benefício para um segurado que é aposentado …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  Veja como garantir a pensão por morte

  Quem não é oficialmente casado, mas vive junto, também tem direito à pensão pela morte do companheiro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o benefício no posto, mas é necessário comprovar a união estável do casal. Segundo o advogado Flávio Brito Brás, a falta de comprovação é a principal razão para o INSS …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  5 de setembro de 2012

  Segurado terá em janeiro carta da revisão dos auxílios

  Os segurados que entrarem na lista de revisão dos auxílios vão receber cartas oficiais do instituto em suas residências, da mesma forma que ocorreu na revisão pelo teto. O INSS confirmou que as correspondências começam a ser enviadas em janeiro de 2013, mas o modelo do documento ainda não foi definido. A expectativa é que …

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  em 05/09/2012
• Previdenciarista

  30 de agosto de 2012

  Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

  Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não fazem parte do salário de contribuição e, portanto, não incidem sobre eles contribuição previdenciária e social, destinadas ao custeio do “Sistema S” (Sesi, Sesc, Senai). …

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  em 30/08/2012
• Previdenciarista

  30 de agosto de 2012

  Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva

  Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , nesta terça-feira (28). Pela primeira vez, um homem que tem uma união homoafetiva e adotou uma criança terá direito ao salário-maternidade, concedido pelo CRPS. A decisão, unânime entre os conselheiros, …

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  em 30/08/2012
• Previdenciarista

  30 de agosto de 2012

  Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO

  O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, …

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  em 30/08/2012
• Previdenciarista

  30 de agosto de 2012

  Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir ainda neste semestre se os aposentados que conseguem na Justiça a troca de benefício precisam devolver a grana que já receberam do governo em sua primeira aposentadoria. Em junho deste ano, o STJ determinou a suspensão das as ações em que há discussão sobre a necessidade de …

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  em 30/08/2012