O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça, R$ 2,1 bilhões para atrasados do INSS. Segundo nota da Folha, o valor é para pagar as “dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em outubro”.

Em outubro, o CJF já havia anunciado que liberaria o montante para pagar os segurados do INSS. Agora, a quantia será destinada a mais de 130 mil beneficiários que venceram processos de concessão ou revisão de benefício.

Para receber os atrasados, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final.

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Quais tipos de ações foram incluídas no pagamento?

Os aposentados e pensionistas que foram à Justiça incluem ações relacionadas com: 

  • Aposentadorias;
  • Pensões e auxílios;
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

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Como receber o montante de RPVs?

É necessário que o processo tenha chegado ao final para receber o montante do RPV, “sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro”.

O valor é depositado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o segurado entrou com o processo. Segundo a Folha, “para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento”.

O processamento leva uma semana e começou nesta terça (21), a partir do momento que o CJF liberou o montante. É necessário que o segurado confira se tem direito aos valores. 

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Como consultar os atrasados do INSS?

O segurado ou o advogado podem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Veja o passo a passo:

  • Na página inicial, acesse “Consulta processual”;
  • Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
  • Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
  • Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
  • Vá em “Pesquisar”;
  • Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
  • Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
  • Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

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