Importância de elaborar petições iniciais com advogados

A petição inicial, como o próprio nome sugere, é o documento escrito por um advogado, ou representante legal, que inicia o processo judicial e faz um pedido ao juiz. 

É um documento obrigatório, responsável por informar o juiz e as demais partes sobre os fatos que ensejaram o processo judicial, bem como os fundamentos jurídicos que permitem o ingresso judicial e o que se pretende com aquele processo. 

Para que serve a petição inicial? 

A petição inicial serve para direcionar e delimitar o processo, e tem como objetivo apresentar formalmente uma demanda perante um órgão jurisdicional.

Isto é, ela informa os fatos (o que aconteceu para ensejar o direito), os fundamentos jurídicos (em quais artigos, jurisprudência ou doutrina se enquadram aqueles fatos) e os pedidos (aquilo que se pretende com o processo judicial). 

É a partir dela que a parte contrária apresentará a defesa. Além disso, a petição inicial limita a atuação do juiz, que não pode conceder pedido maior ou diverso daquele que foi requerido na petição inicial.

Leia também o artigo sobre como fazer uma petição inicial passo a passo: Como fazer uma petição inicial previdenciária? Passo a passo prático!

O que acontece após a petição inicial?

Após a distribuição da petição inicial pelo advogado, cria-se um processo judicial, gerando um número dentro do sistema judiciário. 

A partir dela inicia a relação jurídica, com análise da petição pelo juiz, intimação/citação da parte contrária, designação de perícias ou audiências e fase de provas. Com o encerramento da instrução, o juiz profere uma sentença que é vinculada aos pedidos da petição inicial. 

O que o juiz faz quando recebe a petição inicial?

Ao receber a petição inicial, o juiz analisa para ver se os requisitos básicos da petição previstos no artigo 319 do CPC estão preenchidos. Assim, o juiz analisa se a petição contém: 

• o juízo a que é dirigida;
• a qualificação completa do autor e do réu;
• os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido;
• o pedido com as suas especificações;
• o valor da causa;
• as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
• e a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Caso falte algum dos requisitos, o juiz poderá determinar a emenda à inicial, que é uma espécie de correção desta petição. Caso não haja a devida correção ou complementação da petição inicial, o juiz poderá indeferi-la. 

Se a petição inicial for indeferida, há a extinção do processo sem resolução do mérito, o que permite o reingresso de nova ação, com os mesmos fatos e fundamentos desta mesma petição. 

Se a petição for corrigida, o juiz recebe a petição inicial e dá seguimento ao processo, com a fase instrutória. 

Quanto tempo leva para o juiz analisar uma petição inicial?

Não há um prazo legal para análise da petição inicial. O tempo varia de acordo com a demanda daquele juiz. No entanto, essa fase inicial costuma ser bem célere, podendo ser proferida decisão de recebimento, emenda ou indeferimento da inicial dentro de um mês. 

Quais são as fases de uma petição inicial?

A petição inicial pode ser subdividida em: 

• Identificação das partes: o início da petição se dá com a qualificação da parte que ingressa com a ação e da parte que será chamada a ação (parte ré);
• Nome da ação: próximo a qualificação também se indica o tipo de ação que está ingressando. No previdenciário, pode ser ação de concessão, restabelecimento, revisão de benefício e outras; 

• Fatos: tópico que indica os acontecimentos que levaram ao ingresso da demanda judicial; 

• Preliminares: tópicos que tratam de questões que antecedem ao mérito e devem ser decididas antes de avaliar o conteúdo principal da petição. Isto é, questões atinentes à competência, partes processuais, vícios, interesse de agir, litispendência, coisa julgada entre outras.

• Fundamentos jurídicos: tópicos que tratam do centro da discussão. É o conteúdo principal que ensejou o processo e sua relação com a legislação e jurisprudência. É nesta fase que se fala do direito em si.

• Pedidos: tópico que indica o que se pretende com a ação judicial, que pode ser a concessão, a revisão, o restabelecimento, a declaração de um direito entre outros.

Qual a importância de aprender a elaborar petições iniciais com especialistas?

Assim como tudo no Direito Previdenciário, a petição inicial precisa cumprir alguns requisitos, os quais sofrem modificações ao longo do tempo. Sendo assim, é imprescindível conhecê-los para que o processo não seja extinto por falta de pressupostos processuais. 

Além disso, como referido, a petição inicial é o que vai direcionar a sua ação, de forma que deve ser bem escrita, com linguagem clara e concisa, e já seguir uma estratégia processual. 

Neste contexto, é muito importante que se tenha domínio, não só da escrita, mas também dos requisitos formais e do conteúdo. Dito isso, para elaborar uma boa petição inicial, com estratégia e fundamentação atualizada, recomenda-se estudar e aprender com profissionais com autoridade no assunto pretendido. 

Os profissionais que se destacam na área previdenciária são profissionais especializados, de renome e que estão sempre em busca de atualização e do melhor direito do segurado, inclusive, defendendo os segurados em teses de direito em discussão nas Cortes Superiores. 

Por essa razão, os seus conteúdos e seus modelos de iniciais costumam ser atualizados e contêm teses de direito que ajudam na obtenção do melhor resultado do processo, sendo uma boa opção segui-los para ter êxito nas suas demandas. 

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O PrevCursos, desenvolvido pelo Previdenciarista com profissionais convidados, visa auxiliar advogados na busca dos melhores resultados nos seus processos e no domínio do conteúdo para auxiliar na captação de clientes. 

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Além disso, ao acessar as aulas, o profissional terá acesso a modelos de petições iniciais disponibilizados, além de ter direcionamento na melhor estratégia, atualização da matéria previdenciária, documentações indispensáveis para as demandas e conhecimento sobre teses vencedoras. 

Conheça as aulas do PrevCursos:

• Elaborando a petição inicial para reconhecimento de atividade rural – Dra. Jane Berwanger.
• Elaborando a petição inicial da pensão por morte – Dra. Luana Horiuchi.
• Elaborando o requerimento do benefício assistencial BPC/LOAS – Dra. Bruna Ortiz.
• Elaborando a petição inicial para reconhecimento de período rural de menor de 12 anos – Dr. Adriano Mauss.
• Elaborando a petição inicial de aposentadoria com acordo internacional de seguridade social Brasil-Portugal – Dr. Rodrigo Pessoa.
• Elaborando a petição inicial da aposentadoria da pessoa com deficiência – Dr. Pedro Eduardo Spitzner.
• Elaborando a petição inicial da aposentadoria especial – Dra. Adriane Bramante.
• Elaborando a petição inicial de aposentadoria por idade urbana para reconhecimento de período MEI pago em atraso – Dra. Maura Feliciano.
• Elaborando a petição inicial de auxílio por Incapacidade temporária para reconhecimento da incapacidade – Dr. Fabio Passos.

Aprenda com os especialistas em direito previdenciário: atualize-se e transforme sua advocacia. 

Conclusão

Como visto, a petição inicial é um dos documentos mais importantes do processo, pois ela quem delimita a atuação do juiz e a defesa da parte contrária, de forma que precisa ser bem estruturada e bem pensada, para que o seu cliente tenha o melhor resultado possível. 

Sendo assim, mostra-se muito importante a atualização constante e o estudo com profissionais que tenham domínio no assunto do seu processo, pois poderão auxiliar na estratégia, na documentação necessária e ainda mencionar teses vencedoras.

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