Voltar ao mercado de trabalho depois da aposentadoria é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Seja por necessidade financeira, desejo de se manter ativo ou até mesmo pela oportunidade de complementar a renda, muitos aposentados continuam contribuindo para a Previdência Social, mas hoje essas novas contribuições não têm qualquer efeito para aumentar o valor da aposentadoria já concedida.

Para alterar esse cenário, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe permitir o recálculo da aposentadoria para quem retorna ao trabalho. A seguir, explico os principais pontos da proposta, seus possíveis efeitos e o que o segurado precisa saber para decidir se vale a pena aderir.

O que prevê o projeto?

Atualmente, as contribuições feitas por aposentados que continuam trabalhando não geram direito a uma nova aposentadoria ou a revisão do valor. Isso se deve ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a chamada “desaposentação” e a “reaposentação”, sob o argumento de que não existe previsão legal para tal possibilidade.

O projeto de lei em discussão busca preencher essa lacuna, criando uma regra expressa que permita ao aposentado renunciar ao benefício original para recalculá-lo com base nas novas contribuições vertidas ao INSS após o retorno ao trabalho.

Assim, o valor poderia ser majorado, ou, em alguns casos, até reduzido, dependendo do histórico contributivo e das regras de cálculo vigentes à época da nova aposentadoria.

Quem poderia optar pelo novo cálculo?

A proposta é abrangente: prevê o direito ao recálculo para aposentados por idade, tempo de contribuição ou aposentadoria por invalidez que retornarem ao mercado de trabalho e permanecerem contribuindo por um período mínimo, ainda a ser definido na lei (em versões preliminares, fala-se em 60 novas contribuições mensais, ou seja, 5 anos).

O recálculo sempre aumenta o valor da aposentadoria?

Nem sempre. O recálculo considera o novo período contributivo somado ao histórico anterior, mas segue as regras vigentes no momento do novo requerimento. Assim, se houver regras de cálculo menos vantajosas (como regras de transição ou mudanças na fórmula do fator previdenciário, idade mínima ou expectativa de sobrevida), o benefício pode até reduzir em relação ao original.

Por isso, é fundamental fazer simulações detalhadas para evitar surpresas e prejuízos irreversíveis.

Impactos no planejamento previdenciário

Se aprovado, o novo cálculo pode se tornar uma ferramenta estratégica para quem se mantém no mercado de trabalho mesmo após se aposentar. O segurado poderá analisar se vale a pena permanecer contribuindo, por quanto tempo, e se a renúncia ao benefício atual é financeiramente interessante.

Também será necessário observar aspectos como:

  • Possíveis lacunas no tempo de contribuição.
  • Mudanças nas regras previdenciárias entre a primeira e a segunda aposentadoria.
  • Efeitos tributários, como o Imposto de Renda.

Quais são as críticas e apoios?

O projeto divide opiniões. Entre os defensores, destaca-se o argumento de justiça contributiva: não faz sentido obrigar o aposentado a contribuir para o INSS sem contrapartida. Já os críticos temem o aumento do déficit previdenciário e apontam riscos de judicialização e insegurança jurídica, caso a lei não seja clara sobre prazos, renúncia e efeitos retroativos.

Como o trabalhador pode se preparar?

Caso o projeto seja aprovado, o primeiro passo para qualquer aposentado que volte ao mercado de trabalho é buscar orientação especializada. Um advogado previdenciarista pode ajudar a:

  • Simular o novo valor do benefício.
  • Comparar cenários.
  • Analisar riscos de redução.
  • Orientar quanto ao melhor momento para formalizar o pedido.

Também será essencial acompanhar mudanças na legislação, pois a redação final do projeto pode definir prazos, requisitos e restrições que influenciem o cálculo e a decisão de adesão.

Conclusão

A possibilidade de recalcular a aposentadoria é uma demanda antiga e faz sentido do ponto de vista da contrapartida contributiva. No entanto, sua aplicação prática requer cuidado, planejamento e informação de qualidade para evitar decisões precipitadas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, vale acompanhar o debate e já se preparar: quem volta a trabalhar precisa entender todas as alternativas para maximizar a renda e proteger seus direitos.

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