- O julgamento tem como objetivo analisar dois embargos de declaração contra decisão que derrubou a tese;
- Os ministros têm o prazo de julgar o caso até o dia 30 de agosto.
Na última sexta-feira, em julgamento no plenário virtual da corte, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS. Neste domingo (25), Cármen Lúcia também entendeu que o julgamento que derrubou a tese deve ser mantido.
O que os ministros do STF estão analisando?
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração (quando se pede para esclarecer pontos de um julgamento) contra a decisão que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, em março do corrente ano. Segundo nota da Folha de S. Paulo, “o julgamento começou na sexta-feira (23) e está previsto para terminar no dia 30”.
Leia também: STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS.
Julgamento voltou a ser analisado no plenário virtual
Retomado no dia 23 de agosto, o relatório apresentado por Nunes Marques é contra aceitar os embargos de declaração do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e, também, contra os pedidos realizados em outro recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).
Agora, os ministros estão analisando dois embargos de declaração, que pedem, em resumo:
- Para esclarecer questões referentes aos gastos públicos com a possível aprovação da tese, pois não condizem com a realidade;
- E para que seja garantido aos beneficiários que já tenham ações judiciais em andamento o direito à revisão com base na decisão anteriormente proferida.
Recursos contestam cálculos apresentados com a revisão
O Ieprev apresentou um dos recursos que contesta os cálculos apresentados pelo governo com a revisão da vida toda, que somam R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos. Segundo os cálculos encomendados pelo instituto, as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.
O outro recurso, agora da CNTM, “solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março, também com base nos números apresentados pelo Ieprev”. O CNTM ainda pede que caso não seja aprovada a revisão: “quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito”.
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