Resultados de pesquisa para: aposentadoria

Caros Previdenciaristas! Me dirijo novamente aos leitores com boas notícias sobre a majoração de 25% nas aposentadorias dos segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em razão de problemas de saúde! Em julgamento publicado no dia 20/05/2016, tendo como relator o Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, a TNU pacificou entendimento quando a possibilidade de …

Continue lendo “Majoração de 25% para todas aposentadorias do RGPS – Precedente perfeito da TNU”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese, durante sessão realizada no dia 12 de maio, de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por invalidez, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, desde que seja …

Continue lendo “TNU: Adicional de 25% é aplicável a qualquer aposentadoria paga pelo INSS no regime geral”

Caros Previdenciarisas, É com enorme prazer que apresentamos a nova era do PREVIDENCIARISTA.COM! Parabenizo o Dr. Renan Oliveira, mentor e Sócio Fundador, pelo belíssimo trabalho de sempre e especialmente pela atuação impecável na repaginação e criação dos novos produtos do nosso Portal! E já adianto, estamos elaborando muitas novidades que serão ferramentas importantes no cotidiano …

Continue lendo “Aposentadoria Híbrida por Idade: Boas notícias!”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada do Rio Grande do Sul que começou a trabalhar em 1972 e se aposentou em 2002. O novo cálculo deverá ter por base …

Continue lendo “TRF4: salários antes do plano real devem ser usados para revisão de aposentadoria”

O Regime Geral de Previdência Social brasileiro engloba, dentre seus segurados obrigatórios, o segurado especial, que goza de particular proteção previdenciária devido a peculiaridades das atividades envolvidas. Os agricultores enquadram-se nessa categoria e devem atender a exigências específicas, a fim de comprovar o efetivo exercício da atividade rural e conquistar benefícios como a aposentadoria. Como …

Continue lendo “TRF2 concede aposentadoria híbrida a trabalhador rural”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessão da aposentadoria não tenha tido como motivo …

Continue lendo “TNU: Adicional de 25% para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, no caso de auxílio de terceiros”

Projeto de lei (1975/15) em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem relator, concede aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença aos portadores de HIV, sem exigir a prova técnica de incapacidade. O autor do projeto, deputado Alexandre Valle, do PMB do Rio de Janeiro, afirma que a proposta assegura o benefício com maior …

Continue lendo “Projeto quer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portador de HIV”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em períodos distintos, nas condições de trabalhadora rural e trabalhadora urbana. A decisão foi tomada pelo Colegiado na sessão do dia 18 de fevereiro, em Brasília. …

Continue lendo “TNU: Trabalho urbano e rural garante aposentadoria híbrida”

O Superior Tribunal de Justiça publica periodicamente suas súmulas em versões anotadas, com os precedentes que deram origem ao enunciado e outros que guardam relação com a matéria. Isso facilita a interpretação e aplicação das súmulas em ações e recursos. A Súmula 557, publicada em 15 de dezembro de 2015, trata do cálculo da Renda Mensal Inicial …

Continue lendo “STJ publica anotação da Súmula 557, que trata da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença”

Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária. “Devemos lembrar que num momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é benefício do atual governo, seu impacto …

Continue lendo “Presidente e Governo querem cálculo igual para homens e mulheres na aposentadoria”

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 113/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para prever o envio de correspondência autenticada aos segurados que cumprirem os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Pelo texto, a correspondência deverá …

Continue lendo “Segurado do INSS poderá ser avisado de direito à aposentadoria pelo correio”

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11). O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços …

Continue lendo “Aposentadorias receberão 11,28% de reajuste em 2016”

A proposta que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social implica um novo e ousado modelo previdenciário, de acordo com fontes do governo. A idade mínima para aposentadoria seria fixada em 65 anos tanto para homens como para mulheres, rompendo com uma …

Continue lendo “Fazenda quer igualar o tempo de contribuição do homem ao da mulher para aposentadoria”

Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que os ganhos possuem naturezas distintas e podem ser recebidos pela mesma pessoa.  A decisão foi proferida …

Continue lendo “Portadora de esclerose múltipla acumula pensão por morte e aposentadoria por invalidez”

A legislação vigente na época do implemento dos requisitos para a aposentadoria é que determinará a possibilidade de conversão de tempo especial ou comum. Com esse entendimento, a TNU acatou o recurso da autarquia previdenciária para negar o pedido de conversão de tempo de trabalho comum em especial, prestado antes do advento da Lei nº …

Continue lendo “Conversão de tempo especial em comum é definida pela lei na data em que segurado preencheu os requisitos para aposentadoria”

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia atividades urbanas, o que descaracterizaria …

Continue lendo “Trabalho urbano de cônjuge não prejudica aposentadoria especial de agricultora”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por diferentes fatores, desde que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas. Esse direito está previsto …

Continue lendo “TNU concede 25% de acréscimo em pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que necessita de cuidados de terceiros”

Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 25/08/2015, o Governo estaria estudando apresentar às centrais sindicais proposta de restrição da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que, juntos, consomem cerca de R$50 bilhões ao ano. A partir da semana que vem a proposta do governo, que já teria virado anteprojeto de …

Continue lendo “Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, que trata da aplicação do índice integral do primeiro reajuste do …

Continue lendo “TNU muda jurisprudência sobre aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença”

Foi adiada por falta de quórum a reunião para apresentação do plano de trabalho da comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 676/2015, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A comissão também deverá votar em sua …

Continue lendo “Análise do novo cálculo para aposentadorias é adiada no Senado”