Resultados de pesquisa para: aposentadoria

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e teme um desconto maior no benefício quando a nova tabela do fator previdenciário entrar em vigor, em dezembro, consegue driblar o risco, agendando, até o próximo dia 30, o pedido para se …

Continue lendo “Drible a nova tabela do fator previdenciário pedindo a aposentadoria antes”

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de aposentadoria rural a uma trabalhadora que não conseguiu comprovar que trabalhava no campo. Inicialmente, a trabalhadora buscou a Justiça Federal de Minas Gerais, onde seu pedido foi julgado procedente. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1, sustentando a …

Continue lendo “TRF1: Aposentadoria rural depende de prova de atividade rurícola”

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (15), regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária. Essas medidas de proteção constam de …

Continue lendo “Poderá ser criada aposentadoria especial ao pescador”

Recentemente aprovada, a Lei Complementar 142/2013 institui e regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal.  § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime …

Continue lendo “APOSENTADORIA “ESPECIAL” da pessoa com deficiência”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido estar explícito na inicial. Para tanto, é necessário que a perícia comprove que o segurado necessita de ajuda permanente de terceiros. …

Continue lendo “TNU entende que 25% de aposentadoria por invalidez pode ser concedido mesmo sem pedido na inicial”

  O apoio consensual de representantes sindicais à concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil, em audiência realizada nesta terça-feira (8), foi contraposto a questionamentos sobre as condições de absorção dos custos do benefício pela PrevidênciaSocial. Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate tratou de projeto de lei (PLS 228/2011) do …

Continue lendo “Aposentadoria especial na construção civil opõe empresários e sindicalistas”

O direito à aposentadoria especial do deficiente começará a valer em pouco mais de um mês, no dia 8 de novembro. O benefício será concedido sem o desconto do fator previdenciário, que diminui o benefício de quem se aposenta cedo. Além disso, a aposentadoria poderá ser antecipada em até dez anos, dependendo da gravidade da …

Continue lendo “A partir de 8 de novembro portadores de necessidades especiais terão aposentadoria própria”

A Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento de pensão ou qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e ex-governadores exclusivamente em função do exercício do mandato eletivo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 269/13 para prever essa vedação. De acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício …

Continue lendo “PEC proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores”

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil. Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, …

Continue lendo “Projetos da Câmara sobre aposentadoria especial são liberados para votação em separado”

A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, disse hoje, ao chegar no STF para o julgamento do mensalão, que vai pedir que não seja concedida a aposentadoria por invalidez solicitada pelo deputado José Genoíno, do PT de São Paulo. Ela explicou que, por estar condenado, Genóino estaria em situação irregular como servidor público e não …

Continue lendo “PGR pedirá que aposentadoria de Genoíno seja negada”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em Brasília, reafirmou o entendimento de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana. No recurso à TNU, o INSS defendia esse …

Continue lendo “Tempo rural não pode ser usado para carência na aposentadoria urbana”

O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado. Genoíno será avaliado por uma junta médica da …

Continue lendo “José Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara”

Sem dúvida a melhor notícia da semana no Direito Previdenciário foi o julgado do TRF4 estendendo a majoração de 25% a qualquer tipo de aposentadoria, desde que o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa. O benefício já existia, mas exclusivamente ao aposentados por invalidez, conforme art. 45 da Lei 8.213/91: Art. 45. O valor da …

Continue lendo “Majoração ou acréscimo de 25% para todos os tipos de aposentadoria”

Brasília – O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia …

Continue lendo “Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante ou confeiteiros. Também foi aprovado um projeto que tramitava em conjunto (PLP 450/09), de conteúdo semelhante ao do original. Segundo a proposta, a …

Continue lendo “Trabalho aprova aposentadoria especial para garçom”

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 – Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário. …

Continue lendo “Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que em caso de pedido de aposentadoria rural por invalidez com indício de prova da qualidade de rurícola, da parte autora, sem oportunidade de produção de prova testemunhal torna inválida a sentença, especialmente quando negado o benefício. A conclusão da Turma foi firmada por ocasião do …

Continue lendo “Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria”

Está pronto para ser apreciado em Plenário, a partir de agosto, projeto que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas (PLS 155/2010). O  texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na Comissão …

Continue lendo “Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário”

A 1.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região entendeu que incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas …

Continue lendo “A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício”

A 1.ª Turma decidiu, ao analisar recurso apresentado por lavradora, que esta não tem direito a receber aposentadoria por invalidez. A autora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região afirmando possuir qualidade de segurada e incapacidade, requisitos ensejadores da concessão do benefício requerido. A requerente também alegou cerceamento de defesa, uma vez que o …

Continue lendo “Lavradora que não cumpriu requisitos legais não tem direito à aposentadoria por invalidez”