Notícias sobre acidente de trabalho

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  Previdenciarista

  1 de abril de 2021

  Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar?

  Em regra, quando se pensa na competência para julgar benefícios por incapacidade contra o INSS, logo vem à cabeça a Justiça Federal. Todavia, nem sempre é assim. Existem demandas que mesmo sendo contra uma autarquia federal, deverão tramitar perante a Justiça Estadual. No blog de hoje, vamos entender melhor o que isso significa.   O …

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  Previdenciarista

  12 de fevereiro de 2021

  Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente?

  Olá! Espero que vocês estejam bem! O auxílio-acidente é um benefício destinado àquelas pessoas que apresentam redução da capacidade ao trabalho, após terem sofrido algum tipo de acidente. Sua previsão está no art. 86 da Lei nº 8.213/91. Contudo, o auxílio-acidente não é devido a todas as modalidades de segurados da Previdência Social, infelizmente. Auxílio-acidente …

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  Previdenciarista

  23 de junho de 2020

  MP 905/2019 revogada, como ficam as regras do auxílio-acidente?

  A MP 905/2019, que modificou substancialmente a legislação previdenciária relacionada ao auxílio-acidente foi recentemente revogada. A revogação se deu pela MP 955/2020, antes mesmo da MP 905/2019 ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Para aqueles que estão por fora das modificações da MP 905 no auxílio-acidente, sugiro a leitura do blog abaixo: Auxílio-acidente e a …

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  Previdenciarista

  29 de maio de 2020

  INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência

  Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozo …

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  Previdenciarista

  13 de dezembro de 2019

  Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário

  Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do …

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  Previdenciarista

  27 de novembro de 2019

  Auxílio-acidente e a MP 905/2019: o que muda e como lidar com as alterações

  A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa. Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente …

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  Previdenciarista

  25 de outubro de 2018

  STJ julgará cômputo de período em gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial

  Corte afetou o tema sob o rito dos recursos repetitivos

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  Previdenciarista

  23 de abril de 2018

  Toxoplasmose e o direito ao auxílio-acidente

  Recentemente a cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, sofreu um surto de toxoplasmose, doença causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. A doença pode causar sequelas que geram redução da capacidade laboral, como a cegueira unilateral/bilateral. O que muitos não sabem é que este evento inesperado (contágio com o agente causador da …

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  Renan Oliveira

  18 de novembro de 2014

  TRF1: Empresa deve ressarcir INSS por negligência durante acidente de trabalho

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. Com tal fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, confirmou sentença de primeira instância que condenou …

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  Renan Oliveira

  28 de novembro de 2013

  Culpa da empresa deve ser provada em ação regressiva

  Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. O INSS alegou …

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