Tema 326 da TNU: responsabilidade civil do INSS!
A Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 326 para definir a extensão da responsabilidade civil do INSS em determinadas situações.
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A Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 326 para definir a extensão da responsabilidade civil do INSS em determinadas situações.
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O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
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Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.
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Você sabe em quais casos é possível a condenação do INSS ao pagamento de dano moral aos segurados da previdência social? Acesse e confira!
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De origem do TRF4, o IAC nº 50500136520204040000 visa definir se o valor do dano moral compõe o cálculo do valor da causa e em que extensão.
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Além dos danos morais, no valor de R$ 10 mil, também houve condenação ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
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Entenda se é possível a indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS para a concessão ou implantação de benefícios.
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A demora na implantação da aposentadoria, por parte do INSS, foi caracterizada como demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS. Conforme voto do Ministro Relator, Herman Benjamin, não é possível afastar a resposta judicial em casos como esse. Isso porque “a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexo …
Continue lendo “STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude”
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Turma fixou tese de que se deve verificar se a instituição financeira credora é a responsável pelos pagamentos do benefício previdenciário, a fim de aferir a responsabilidade do INSS.
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