TRF4: INSS deve indenizar médica agredida por paciente em agência da previdência
O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.
Você sabe em quais casos é possível a condenação do INSS ao pagamento de dano moral aos segurados da previdência social? Acesse e confira!
De origem do TRF4, o IAC nº 50500136520204040000 visa definir se o valor do dano moral compõe o cálculo do valor da causa e em que extensão.
Além dos danos morais, no valor de R$ 10 mil, também houve condenação ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Entenda se é possível a indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS para a concessão ou implantação de benefícios.
A demora na implantação da aposentadoria, por parte do INSS, foi caracterizada como demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS. Conforme voto do Ministro Relator, Herman Benjamin, não é possível afastar a resposta judicial em casos como esse. Isso porque “a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexo …
Continue lendo “STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude”
Turma fixou tese de que se deve verificar se a instituição financeira credora é a responsável pelos pagamentos do benefício previdenciário, a fim de aferir a responsabilidade do INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância, que havia fixado a condenação …
Continue lendo “INSS pagará dano moral por cancelamento indevido de benefício previdenciário”
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de 1ª instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de danos morais e materiais a um aposentado que ficou dois meses sem receber o benefício, por erro da autarquia. Tudo começou quando J.B. ficou sem …
Continue lendo “Aposentado não recebe por 2 meses e deve ser indenizado pelo INSS”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão …
Continue lendo “TNU: dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário”
É devida indenização por danos morais caso um funcionário seja impedido de receber benefício previdenciário por culpa da ex-empregadora, que não repassa corretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social os dados sobre o contrato de trabalho. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou Recurso Ordinário e manteve sentença …
Continue lendo “Empresa que não informa fim de vínculo ao INSS deve indenizar funcionário”
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição indevida de seu nome em dívida ativa. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação do autor contra …
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por litigância de má-fé por ter alegado, em um processo trabalhista, que o valor sobre o qual incidem contribuições previdenciárias seria maior que o acordado entre uma trabalhadora e uma empresa. Há litigância de má-fé quando o magistrado entende que uma das partes agiu de forma …
Embora seja corriqueiro reclamar na Justiça dano moral por negativação indevida, corte da água ou de energia, engana-se quem pensa que fica só nisso. Em matéria previdenciária, o dano moral indenizável pode ocorrer quando o INSS demora demais em dar uma resposta no posto. O TRF da 3.ª Região, que atende os estados de São …
