Será que os sintomas de doença grave precisam ser atuais para requerer a Isenção do Imposto de Renda? Essa é uma dúvida bastante comum!
imposto de renda
O Projeto de Lei 921/22 altera a Lei do Imposto de Renda e dos Benefícios da Previdência Social, para garantir a isenção de imposto e carência do INSS.
O diagnóstico de algumas doenças garante a isenção do imposto de renda, abrangendo beneficiários do INSS e regimes próprios de previdência.
O extrato do INSS é disponibilizado anualmente, com o objetivo de auxiliar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda no último ano.
O extrato do INSS é disponibilizado anualmente, como objetivo de auxiliar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda no último ano.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de renda para a pessoa com deficiência e seus responsáveis. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF).Leia mais
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A segunda fase da Reforma Tributária, por parte do Projeto de Lei 2337/21, foi entregue pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, na última sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta apresenta mudanças no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas e investimentos financeiros. Assim, entre as principaisLeia mais
Conforme sessão virtual realizada no dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o trabalhador com deficiência maior de 21 anos pode ser considerado dependente para fins de dedução do Imposto de Renda. Nesse caso, apenas se exige que o seu salário não exceda as deduções autorizadas por lei. Assim, o STFLeia mais
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco. Isso quer dizer que a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a realização da prova de vida. Além disso,Leia mais
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