Benefício assistencial de prestação continuada, BPC, LOAS e amparo social. Muitos são os nomes dados a este benefício de caráter assistencial, processado e concedido pelo INSS, com previsão constitucional no art. 203, V e regulamentado pelo art. 20 da lei 8.742/93. O certo é que a satisfação de um cliente que tem um benefício assistencialLeia mais
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Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre uma maneira alternativa para concessão do benefício assistencial: via mandado de segurança. Observo, desde já, que aqui trago casos reais, inclusive recente decisão emanada em processo que atuei como patrono, bem como as petições processuais que elaborei na ação. Como eu utilizo o mandado de segurança para aLeia mais
Em sessão realizada no dia 11 de Junho de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência de interpretação restritiva do conceito de grupo familiar do art. 20, §1º da Lei 8.742/93. O caso examinado pela corte se tratava de uma mulher com deficiência postulou a concessão de Benefício AssistencialLeia mais
Breve estudo sobre acompanhantes de segurados em perícias médicas previdenciárias
Breve estudo prático sobre a análise do critério renda familiar para concessão do benefício assistencial de prestação continuada instituído pela LOAS
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00. Senador Romário (PSB/RJ) àLeia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que garante um salário mínimo mensal às vítimas de violência que sofreram lesão incapacidade permanente. Em caso de morte da vítima, o benefício será pago ao seu companheiro ou cônjuge, filhosLeia mais
Para descobrir se uma pessoa pode ser chamada de pobre na forma da lei, o INSS não abre mão da seguinte fórmula matemática: [ (Quantidade de familiares da casa x salário de cada um) / Quantidade de familiares da casa < ou = R$ 678 / 4 = R$ 169,50 ]. Se a média daLeia mais
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