TRF1: Perícia Médica realizada por fisioterapeuta é inválida para concessão de aposentadoria
Para o TRF1, a realização de perícias é uma atribuição exclusiva dos médicos, necessitando da formação específica em medicina.
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Para o TRF1, a realização de perícias é uma atribuição exclusiva dos médicos, necessitando da formação específica em medicina.
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O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
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Entenda quais são os aposentados por invalidez e pensionistas do INSS que estão livres de realizar as perícias médicas para sempre!
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Você sabia que a perícia médica do INSS pode ser dispensada caso o requerente da pensão por morte seja aposentado por invalidez?
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O objetivo é estabelecer um modelo de laudo que possa permitir contestações de decisões administrativas e judiciais, nos casos de concessão ou prorrogação.
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Os benefícios do INSS que uma pessoa com câncer pode ter direito contribuem no tratamento eficaz e na qualidade de vida do paciente. Confira!
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A Pericial Judicial incompleta é insuficiente para a conclusão quanto à incapacidade e o laudo deve avaliar todas as patologias da parte Autora.
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O objetivo do governo com o Pente-Fino é revisar benefícios previdenciários com suspeitas de irregularidades. Entre eles, os benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas e tributários.
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O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
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É comum que o pedido de prova pericial seja indeferido, principalmente nos casos de comprovação de atividade especial. Nesta situação, você sabe qual o recurso cabível?
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