TRF1: aposentadoria rural não é qualificada por tamanho da propriedade
Segundo o STJ, o tamanho da propriedade não descaracteriza o regime de economia familiar caso estejam comprovados os requisitos legais.
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Segundo o STJ, o tamanho da propriedade não descaracteriza o regime de economia familiar caso estejam comprovados os requisitos legais.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, entre outras. Veja!
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