O Supremo Tribunal Federal (STF) não incluiu o julgamento da Revisão da Vida Toda na pauta do plenário desta quinta-feira (24). O Tema 1.102 foi incluído na pauta de julgamentos do dia 23/11 pela presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, mas não chegou a ser julgado. A expectativa era de que o tema fosse tratado no plenário do dia 24/11.

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

O STF julgou a Revisão da Vida Toda em março desse ano. Na ocasião, o Ministro Alexandre de Moraes havia proferido o seu voto, deixando o placar de 6 a 5, decidindo a questão a favor dos beneficiários. No entanto, os demais ministros, que já haviam votado, poderiam se pronunciar ou mudar o seu voto até o fim do julgamento. O que de fato aconteceu com o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques. Agora, o julgamento da Revisão da Vida Toda será recomeçado, dessa vez em plenário presencial.

No entanto, espera-se que o julgamento da Revisão da Vida Toda aconteça ainda em 2022. Existe a possibilidade do Tema 1.102 ser incluído nas sessões plenárias dos dias 30/11 ou 1/12. O STF divulgará a pauta oficial ainda essa semana.

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