Atividade rural: quantidade de produção e a caracterização do segurado especial
Do ponto de vista jurídico, qualquer decisão que limitar direitos para além do disposto na lei estará equivocada. Saiba mais.
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Do ponto de vista jurídico, qualquer decisão que limitar direitos para além do disposto na lei estará equivocada. Saiba mais.
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A Dra. Jane explica que o reconhecimento da qualidade de segurado especial para fins de aposentadoria rural não está condicionado à comercialização da produção.
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Neste artigo, o Dr. Fabricio Ferri responde o que são as regras de transição e quais são as opções sem idade mínima para aposentadoria. Leia.
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O principal documento para reconhecer a atividade rural é a autodeclaração, porém existem documentos complementares que você pode apresentar no INSS.
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Os laudos paradigmas desempenham um papel crucial na comprovação da exposição do trabalhador a condições insalubres. Saiba mais.
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Saiba como o Banco de Laudos pode te ajudar a cumprir os requisitos de aposentadoria especial dos seus clientes. Confira!
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O INSS recorreu a procedência do pedido, porém a 9ª Turma do TRF3 negou o recurso e manteve a concessão do benefício. Confira.
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O projeto busca reduzir a idade mínima para a concessão do benefício e aumentar o valor para 100% da média das contribuições. Acesse.
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A proposta ainda será analisada por três comissões. Acesse a matéria na íntegra e confira mais informações.
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O texto segue em análise. Atualmente, no caso relatado pelo autor da proposta, a pessoa perderá a condição de segurado especial.
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