Tempo rural pode ser objeto de contagem recíproca. Ou seja, é possível averbá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria do Servidor Público em Regime Próprio de Previdência (RPPS) por meio de uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS. Expliquei isso em detalhes na publicação: Inclusão de período de atividade rural na CTC No …
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Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial …
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O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento …
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Conforme venho destacando nas ultimas publicações, é muito comum a visão de que o segurado especial deve ser aquele trabalhador quase miserável, em uma pequena fração de terras e sem qualquer maquinário ou bem móvel. A eventual limitação jurisprudencial sobre a quantidade de produção é uma das faces dessa compreensão equivocada do conceito de segurado …
Continue lendo “Atividade rural: quantidade de produção e a caracterização do segurado especial”
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Conforme noticiamos aqui no Prev, vem sendo possível reconhecer trabalho rural prestado antes dos 12 anos de idade como tempo de contribuição. INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade Deste cenário, surge uma oportunidade muito interessante: a revisão de benefícios já concedidos …
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O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito …
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Em caráter excepcional, o STJ admitiu o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins previdenciários. De acordo com o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal, o limite mínimo imposto de 16 anos de idade para a inscrição no RGPS não inibe que se reconheça o tempo de serviço de trabalho …
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Entenda como calcular corretamente a revisão da vida toda em períodos averbados como segurado especial.
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Desde o julgamento do Tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça, reacendeu-se o debate acerca da Revisão da Vida Toda. Mas, apesar da relevância dessa revisão, ela não é a única que merece atenção no momento do ajuizamento. Aproveitando a oportunidade que ela possibilita, certamente é de extrema importância que o Advogado Previdenciarista esteja atento …
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