PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em 2023
        31 janeiro, 2023
        0

        Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em 2023

      • Quais riscos geram direito à aposentadoria especial?
        30 janeiro, 2023
        0

        Quais riscos geram direito à aposentadoria especial?

      • Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?
        27 janeiro, 2023
        0

        Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?

    • Notícias

      • Quem pode pagar o INSS na alíquota de 5% em 2023?
        31 janeiro, 2023
        0

        Quem pode pagar o INSS na alíquota de 5% em 2023?

      • TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez
        30 janeiro, 2023
        0

        TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez

      • TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs
        27 janeiro, 2023
        0

        TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login

Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria?

Home Blog Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria?
2 comentários | Publicado em 28 de janeiro de 2021 | Atualizado em 28 de janeiro de 2021
Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria?

A legislação brasileira veda o trabalho infantil – sobre isso, não há discussão.

Todavia, segundo dados do IBGE, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019.

Assim, mesmo proibido, é uma realidade que faz parte do país e merece especial atenção.

No campo do direito previdenciário, a repercussão se dá sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo trabalhado nessa condição.

Dessa forma, é possível computar o tempo laborado como menor de idade para fins de aposentadoria?

 

Tempo trabalhado enquanto menor de idade

Primeiramente, é importante lembrar que a legislação permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de menor aprendiz.

  • Leia também: Quais os direitos das crianças e adolescentes no INSS?

Nesse caso, não há dúvida: cabe o cômputo de período como menor aprendiz para fins de aposentadoria.

Para aqueles entre os 16 e 18 anos, a proibição diz respeito somente ao exercício de atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

Por outro lado, para os menores de 16 que não se encaixarem na primeira situação, é proibido qualquer tipo de trabalho.

 

Então como fica o trabalho exercido por menores de 16 anos de idade?

Desde o julgamento da Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100, o INSS foi condenado a deixar de estabelecer uma idade mínima que possibilite o reconhecimento de tempo de contribuição.

Assim, a Autarquia passou a admitir o cômputo, como tempo de contribuição, do trabalho comprovadamente exercido de segurado obrigatório por menor de 16 anos.

Nesse sentido, assegurou-se que os meios de comprovação dessa atividade serão os mesmos previstos para os segurados maiores de 16 anos.

Inclusive, o INSS publicou a Portaria nº 7, de 7 de abril de 2020, para regular as orientações sobre o cumprimento dessa decisão.

Segundo o documento, que revogou o Ofício-Circular Conjunto nº 25, a vigência de idade mínima respeitará os seguintes parâmetros:

  • até a data de 14/03/1967, aos menores de quatorze anos de idade;
  • de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de doze anos;
  • a partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de quatorze anos, exceto para o menor aprendiz, que será ao menor de doze anos; e
  • a partir de 16/12/1998, aos menores de dezesseis anos, salvo para o menor aprendiz, que será ao menor de quatorze anos.

Em razão disso, se você teve um requerimento indeferido pelo não reconhecimento de tempo como menor de idade, em data posterior a 19/10/2018 (DER), é possível requerer a revisão do seu pedido.

 

E o exercício de atividade rural por menor de idade? Há alguma diferença?

Por fim, cumpre destacar que o INSS também tem aceitado o reconhecimento de tempo rural exercido em qualquer idade.

Todavia, para saber mais sobre o assunto, recomendo a leitura do excelente texto do colega, Dr. Lucas Cardoso Furtado, em que ele aborda o tema com mais detalhe: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade.

 

Se você ainda ficou com alguma dúvida, não se esqueça de deixar nos comentários abaixo!

Até a próxima!

tempo de contribuição
Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

Advogada (OAB/RS 115.248). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Graduada em Direito também pela UFSM, tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão durante o curso.

More posts by Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

2 comentários

  • ROBERTA Responder 23 de dezembro de 2021 at 10:56

    OLA. DURANTE O PERIODO DE 4 ANOS COMPREENDIDO A IDADE DE 14 AOS 18 ANOS FUI CONTRATADA POR UM PROJETO DA ANTIGA FEEM CHAMADO BOM MENINO QUE COLOCAVA NO MERCADO DE TRABALHO MENORES QUE COMPROVASSEM ESTUDAR MEIO PERIODO E PODERIAM ENTAO TRABALHAR NO OUTRO PERIODO. HOUVE UM REGISTRO EM CARTEIRA NAS PAGINAS FINAIS POREM NAO HAVIA RECOLHIMENTO. ESSE PERIODO CONTA PARA APOSENTADORIA?

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 23 de dezembro de 2021 at 11:09

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • Quem pode pagar o INSS na alíquota de 5% em 2023?

    Quem pode pagar o INSS na alíquota de 5% em 2023?

    A contribuição ao INSS na alíquota de 5% sobre o salário mínimo é destinada para um grupo específico de segurados e em 2023 o valor sofrerá alterações.

    31 janeiro, 2023
  • Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em 2023

    Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em 2023

    Entenda como funciona o Adicional de 25% para aposentados por invalidez do INSS que necessitam de acompanhantes permanentes!

    31 janeiro, 2023
  • TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez

    TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez

    Devido a doença autoimune e idade do trabalhador, o TRF3 determinou o restabelecimento do Auxílio-Doença e a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.

    30 janeiro, 2023
  • Quais riscos geram direito à aposentadoria especial?

    Quais riscos geram direito à aposentadoria especial?

    Quais riscos geram direito à aposentadoria especial? A nocividade é relativa aos agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física.

    30 janeiro, 2023
  • TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

    TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

    O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

    27 janeiro, 2023

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários
  • Advogados Previdenciários INSS

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login
Previdenciarista