periculosidade

O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos.Leia mais

O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e, além disso, mantém contato direto com agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo manuseio de óleos minerais. Estas condições de periculosidade e insalubridade justificam a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhesLeia mais

Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em locais de estocagem de GLP (gás liquefeito de petróleo) têm direito ao reconhecimento da atividade especial? As funções desempenhadas abrangem os oficiais de produção de gás, serviços gerais, motorista de caminhão tanque, dentre outros cargos que demandem contato a esse agente. Tais atividades expõe o profissionalLeia mais

Está tramitando no Senado Federal o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial já em conformidade com as novas disposições constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC.   Requisitos da aposentadoria especial OLeia mais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade. O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores eLeia mais

Nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de Lei Complementar para regulamentar a concessão de aposentadoria especial, especialmente o enquadramento por periculosidade. O acordo feito pelo governo com o Senado era de que a vedação a periculosidade seria retirada do texto da Reforma e o PLC avançaria com agilidade na casa. A ideia é queLeia mais

No apagar das luzes, após um acordo do Senado com o governo, um destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovado para retirar do texto-base da Reforma da Previdência a vedação ao enquadramento de atividade especial por periculosidade. O governo aceitou realizar o acordo pois o Senado se comprometeu a tramitar rapidamente o projeto, queLeia mais

A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que o Advogado Previdenciarista tenha em mãos uma ferramenta de acesso rápido nosLeia mais

A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida.  Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995Leia mais

Perfil Profissiográfico Previdenciário Breve histórico dos meios de prova do exercício de atividade especial no Brasil  De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registrosLeia mais