Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Renan Oliveira
10 de outubro de 2014
Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas
O julgamento da desaposentação começou nesta quarta-feira, dia 08, com a leitura do relatório pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator dos dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS que serão julgados pelo plenário do STF conjuntamente. Em razão do avançado da hora, o Presidente resolveu adiar o julgamento para ontem, quinta-feira, dia 09. Ontem os procuradores …

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em 10/10/2014
Renan Oliveira
8 de outubro de 2014
Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)
Sessão plenária no STF começou com a ausência do Ministro Gilmar Mendes. Em razão do quórum, o presidente da Corte Ministro Ricardo Lewandowski decidiu começar a pauta com o julgamento das ações cíveis originárias nº 347 e 652. Em seguida, deram início ao julgamento do RE 240785, quando da chegada do Ministro Gilmar Mendes. Foi feito intervalo …

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em 08/10/2014
Renan Oliveira
7 de outubro de 2014
DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8)
O Ministro Luís Roberto Barroso incluiu a desaposentação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08). O Recurso Extraordinário 661256, que entrou no STF em 2011, trata da troca de uma aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, quando o segurado passou a reunir os requisitos desta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em …

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em 07/10/2014
Renan Oliveira
3 de outubro de 2014
Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009
Em todo o Brasil, 123 mil aposentados que continuaram trabalhando já foram à Justiça, desde 2009, para pedir a troca de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A briga é por outra aposentadoria, que inclua as novas contribuições. No Estado de São Paulo, até agosto, já existiam 63.224 ações de desaposentação, como a …

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em 03/10/2014
Renan Oliveira
30 de setembro de 2014
Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário
O morador de rua de Florianópolis, Valter Dias da Silva, de 76 anos, conseguiu por meio da Defensoria Pública da União (DPU) a restituição da aposentadoria e o valor retroativo aos anos em que o benefício lhe foi privado. Desde quarta-feira (24), ele voltou a receber do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) um salário …

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em 30/09/2014
Renan Oliveira
26 de setembro de 2014
Tribunal não pode anular decisão de juizado
Apesar de se reportarem administrativamente aos tribunais regionais federais, os Juizados Especiais Federais são um microssitema jurisdicional peculiar apartado. Por essa razão, as decisões proferidas por juízes federais com jurisdição nos JEFs não estão submetidas à revisão dos integrantes do TRF. Esse entendimento fez a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter sentença que extinguiu uma ação anulatória/indenizatória …

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em 26/09/2014
Renan Oliveira
25 de setembro de 2014
STJ afasta laudo pericial como data de início do benefício
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do pedido administrativo ou, na ausência do requerimento, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos casos em que a incapacidade definitiva só é comprovada com apresentação de …

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em 25/09/2014
Renan Oliveira
24 de setembro de 2014
TRF1: Auxílio-doença depende de incapacidade para o trabalho
São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da …

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em 24/09/2014
Renan Oliveira
23 de setembro de 2014
TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em julgamento realizado nesta semana, benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal a um morador de Coronel Vivida (PR), de 63 anos, que sofre de dor intensa na coluna, estando incapaz de trabalhar. Ele ajuizou ação judicial após ter seu pedido …

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em 23/09/2014
Renan Oliveira
23 de setembro de 2014
INSS é responsabilizado por empréstimo consignado indevido
A Quarta Turma do Tribunal Regional federal da 3ª Região (TRF3) reformou, por unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado na folha de pagamento de um aposentado. A …

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em 23/09/2014
Renan Oliveira
18 de setembro de 2014
STJ concede aposentadoria por idade híbrida
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei …

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em 18/09/2014
Renan Oliveira
18 de setembro de 2014
TNU: Não há 'prazo razoável' para ajuizar ação previdenciária dentro do prazo decadencial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam da revisão de benefícios previdenciários. O colegiado entendeu que não se pode considerar que haja falta de interesse da parte apenas pelo fato de haver transcorrido mais de dois anos entre …

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em 18/09/2014
Renan Oliveira
17 de setembro de 2014
TRU dispensa carência de auxílio-doença em caso de anemia
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a anemia aplástica adquirida, por sua especificidade, gravidade e tratamento particularizado, pode ser enquadrada entre as que independem de carência para a concessão do auxílio-doença. Conforme a decisão, a enfermidade pode ser incluída nas hipóteses da …

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em 17/09/2014
Renan Oliveira
17 de setembro de 2014
Juiz Federal discutirá arbitrariedades do INSS
A falta de justificativas qualificadas do INSS nos indeferimentos de benefícios por incapacidade gera insegurança dos beneficiários e quebra a confiança na instituição. O juiz federal Fábio Souza discute o assunto no X Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e IV Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, que acontece de 8 a 10 de outubro, no Costão …

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em 17/09/2014
Renan Oliveira
16 de setembro de 2014
TNU aprova nova súmula sobre HIV e benefícios previdenciários
“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença”. Essa é a redação da Súmula 78, aprovada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais …

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em 16/09/2014
$STF: execução fracionada contra a Fazenda é inconstitucional$
Renan Oliveira
16 de setembro de 2014
STF: execução fracionada contra a Fazenda é inconstitucional
É inconstitucional fracionar execução contra a Fazenda Pública em dois momentos — antes do trânsito em julgado, com o chamado complemento positivo na via administrativa, e depois do fim dos recursos, por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) na via judicial. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao derrubar decisão que obrigava …

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em 16/09/2014
Renan Oliveira
16 de setembro de 2014
Projeto de lei prevê mais um desconto na renda dos aposentados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7890/14, do Senado Federal, que institui contribuição a ser paga pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social em favor de entidades que atuam na defesa de seus interesses individuais e coletivos. Pelo texto, a contribuição será recolhida uma vez ao ano e será …

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em 16/09/2014
Renan Oliveira
16 de setembro de 2014
Comissários de bordo tem direito ao tempo de serviço especial para fins previdenciários
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve ser reconhecido como atividade especial o trabalho exercido no interior de aeronaves, se comprovada a efetiva exposição, de modo habitual e permanente, à pressão atmosférica anormal ou outro agente nocivo prejudicial à saúde ou à …

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em 16/09/2014
Renan Oliveira
14 de setembro de 2014
TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas
O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça. A …

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em 14/09/2014
Renan Oliveira
14 de setembro de 2014
TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô
Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A tese do …

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em 14/09/2014
Renan Oliveira
12 de setembro de 2014
TNU anula decisão que considera portadora de HIV passível de reabilitação profissional
Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou decisões da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que continham erro material na análise do laudo pericial necessário à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS). Conforme informações dos autos, a sentença …

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Por Renan Oliveira
em 12/09/2014
Renan Oliveira
12 de setembro de 2014
TRF4: Descontos indevidos geram dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague a uma segurada de 104 anos dois benefícios acumulados: renda mensal vitalícia e pensão por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa e condenou o …

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em 12/09/2014
Renan Oliveira
11 de setembro de 2014
TRF4: Portador de nanismo recebe benefício assistencial
Pessoas portadores de nanismo são deficientes físicos e, portanto, têm direito a receber benefício do INSS. Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento à Apelação de um homem que mede 1,42 metro. Portador de nanismo acondroplásico, ele afirmou viver em condição de …

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em 11/09/2014
Renan Oliveira
10 de setembro de 2014
STF: Julgamento da desaposentação entrará em pauta ainda em 2014
As últimas notícias sobre desaposentação para os segurados, aposentados e advogados previdenciaristas vinham numa corrente muito positiva com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferindo resultado favorável à desaposentação. A recente inclusão do RE 661256 na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou essa expectativa positiva. Todavia, no tão esperado julgamento, os ministros da Suprema …

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em 10/09/2014
Renan Oliveira
9 de setembro de 2014
Data de entrada do requerimento (DER) previdenciário passa a ser a data do agendamento, não mais do requerimento administrativo
A Resolução INSS/PRES nº 438, publicada neste mês, traz algumas alterações na rotina de agendamentos de serviços nas agências previdenciárias. Exigência de documentos no atendimento, disposições sobre atendimento presencial, tarefas dos servidores da agência e outros temas são tratados pela resolução. Todavia, talvez a novidade mais importante contida na norma previdenciária esteja no artigo 12: Art. …

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em 09/09/2014
Renan Oliveira
4 de setembro de 2014
STF: aposentadoria especial pode cair com uso do EPI, diz Relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, que se discute se a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), capaz de eliminar ou reduzir a níveis aceitáveis os efeitos nocivos de um agente insalubre, descaracteriza o direito à contagem do tempo de serviço especial …

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em 04/09/2014
Renan Oliveira
4 de setembro de 2014
STF decide sobre processos previdenciários iniciados sem requerimento administrativo ao INSS
Depois de decidir que os pedidos judiciais de benefícios previdenciários só podem acontecer depois de esgotada a via administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (03), as regras de transição para os novos quesitos. Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal estabeleceu como os processos que já estão em …

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em 04/09/2014
Renan Oliveira
3 de setembro de 2014
STF julga duas questões previdenciárias importantes nesta quarta (03)
O Supremo Tribunal Federal, STF, julgará hoje duas questões de extrema importância no Direito Previdenciário. A não concessão de aposentadoria especial por uso de Equipamento de Proteção Individual, EPI, e a modulação dos efeitos da decisão que determinou o prévio requerimento administrativo antes do ingresso de ações previdenciárias, são pauta do STF. Uso de EPI pode descaracterizar …

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em 03/09/2014
Renan Oliveira
2 de setembro de 2014
STF julgará se EPI pode impedir aposentadoria especial
Se julgado procedente, processo em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a utilização dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) pode diminuir significativamente a concessão da aposentadoria especial. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que foi admitido como interessado na causa no RE 664.335, defende que o uso desses equipamentos não anula …

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em 02/09/2014
Renan Oliveira
1 de setembro de 2014
"Seu Peru" consegue a desaposentação
Rio – Mesmo sem decisão final do Supremo Tribunal Federal, instâncias inferiores do Judiciário reconhecem o direito de aposentados do INSS, que continuam contribuindo para a Previdência, de trocar o benefício por outro mais vantajoso. No caso mais recente, o juiz Hudson Targino Gurgel, do 7º Juizado Especial Federal do Rio, garantiu ao comediante da …

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em 01/09/2014

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Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas

Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)

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Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009

Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário

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TRF1: Auxílio-doença depende de incapacidade para o trabalho

TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial

INSS é responsabilizado por empréstimo consignado indevido

STJ concede aposentadoria por idade híbrida

TNU: Não há 'prazo razoável' para ajuizar ação previdenciária dentro do prazo decadencial

TRU dispensa carência de auxílio-doença em caso de anemia

Juiz Federal discutirá arbitrariedades do INSS

TNU aprova nova súmula sobre HIV e benefícios previdenciários

STF: execução fracionada contra a Fazenda é inconstitucional

Projeto de lei prevê mais um desconto na renda dos aposentados

Comissários de bordo tem direito ao tempo de serviço especial para fins previdenciários

TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas

TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô

TNU anula decisão que considera portadora de HIV passível de reabilitação profissional

TRF4: Descontos indevidos geram dano moral

TRF4: Portador de nanismo recebe benefício assistencial

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Data de entrada do requerimento (DER) previdenciário passa a ser a data do agendamento, não mais do requerimento administrativo

STF: aposentadoria especial pode cair com uso do EPI, diz Relator

STF decide sobre processos previdenciários iniciados sem requerimento administrativo ao INSS

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"Seu Peru" consegue a desaposentação

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