O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BRASIL) firmaram uma parceria para a criação de medidas para combater fraudes na concessão de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas. Os órgãos firmaram o acordo do projeto piloto na última sexta-feira (1).
O Protocolo de Intenções regulamenta o projeto piloto que implanta a Assinatura Eletrônica Avançada em pedidos de empréstimo consignado. De acordo com o INSS, o período de teste do projeto terá duração de 120 dias. Ainda, conta com o uso de reconhecimento biométrico facial para a comprovação e garantia de que a pessoa que está assinando o pedido é realmente quem diz ser. Além disso, também será feito o registro dessas assinaturas em um dos mais de 3.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
Dessa forma, o projeto incluirá no processo de contratação do empréstimo a etapa de assinatura eletrônica, que será feita por meio da plataforma Confia, uma plataforma dos Cartórios. A IRTDPJ explica, por fim, que “cada vez que um aposentado ou pensionista assinar o contrato com sua biometria facial, haverá um registro do processo em um dos cartórios de RTD“.
Conforme o INSS, o projeto visa garantir mais segurança durante o pedido de contratação de empréstimos.
INSS já estudava a opção de biometria para empréstimo consignado
Em junho de 2021, o INSS se manifestou pela possibilidade de usar a biometria para confirmar pedido de empréstimo consignado de seus beneficiários. A manifestação ocorreu durante uma audiência na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, a Autarquia informou que estudava essa opção pelo fato de que diversas instituições financeiras disponibilizam empréstimos para aposentados e pensionistas sem a solicitação por parte do segurado. Durante a audiência, ocorreram relatos de casos de vazamentos de dados, onde instituições bancárias souberam da concessão das aposentadorias antes mesmo dos beneficiários.
Ainda, na reunião, o presidente do Instituto sugeriu utilizar a biometria para confirmar a solicitação do empréstimo consignado por parte do segurado.
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