Os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss estão recebendo um tratamento diferenciado no INSS. Até esta quinta-feira (14), mais de 180 pessoas já procuraram a agência de Santa Maria para pedir orientações e encaminhar benefícios.
A filha de Ildo Toniolo foi uma das 241 pessoas que morreram no incêndio. Ele já tomou providências para que a neta de um ano e quatro meses receba pensão, o fundo de garantia e o valor da rescisão do contrato de trabalho da mãe.
“É importante para o futuro dela. Fizemos um acordo entre os avós. Todo o valor angariado ficará disponível a partir dos 18 anos. Ela vai ter uma segurança, uma faculdade, um curso, alguma coisa que possa vir em benefício ao futuro dela”, disse o pai de uma vítima da tragédia em Santa Maria.
Assim como a filha de Ildo, muitas vítimas tinham vínculo empregatício. Uma das frentes de trabalho da Associação dos Familiares e Sobreviventes é garantir o direito delas. Para orientar os familiares das vítimas quanto aos direitos previdenciários, o INSS disponibiliza um atendimento diferenciado. Cinco assistentes sociais se revezam para visitar as famílias nas casas ou nos hospitais, e também para esclarecer dúvidas na agência. As pessoas também podem receber informações pelo telefone, discando o número 135.
Até agora já foram encaminhados 38 pedidos de auxílio doença ou 23 de pensão. São direitos de quem tem carteira assinada ou contribui para a previdência de forma individual.
“O trabalhador que tem este vínculo, quando ele fica em situação de risco, adoentado, tem o direito ao auxílio doença. Quando ele vem à morte, quem fica com este benefício é o seu dependente”, disse Nara Regina Castilho, gerente-executiva do INSS/SM.
Os filhos menores de 21 anos têm o direito de pensão assegurado, mas os adultos que dependiam economicamente das vítimas, precisam comprovar a situação.
“Esta comprovação se dá de várias maneiras, seja pela declaração de imposto de renda, seja pelo pagamento de consulta médica, ou mesmo comprovando que moravam no mesmo endereço. São várias provas de que o adulto dependia do trabalhador”, completou Nara Regina Castilho.
O serviço é oferecido diretamente à pessoa, sem intermediários. Assim que os documentos forem regularizados, o INSS tem 30 dias para conceder o benefício. O valor mínimo da pensão e do auxílio doença é de um salário mínimo.
Fonte: Globo.com
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