O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, nesta semana, um alerta ao Ministério da Previdência Social sobre o risco de paralisação no processamento da folha de pagamento de benefícios.
Segundo o órgão, cortes e congelamentos de verbas realizados pelo governo federal na última semana agravaram o cenário orçamentário e podem travar serviços essenciais.
“Se os recursos não forem recompostos, existe a possibilidade concreta de atrasos não apenas no pagamento de benefícios, mas na própria análise de requerimentos como solicitação de pagamento não recebido e solicitação de pagamento não recebido até a data do óbito, o que preocupa milhões de segurados”, afirma o advogado Júlio Martins, especialista em direito previdenciário e colunista no blog do Prev.
Entenda o que está acontecendo com o INSS
De acordo com o INSS, o bloqueio de recursos pelo governo federal inviabiliza contratos fundamentais, como o firmado com os Correios, utilizado para atendimento de aposentados vítimas de descontos indevidos. Sem verba, serviços essenciais também podem ser interrompidos, afetando diretamente a população beneficiária.
Atualmente, o contrato com os Correios prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento, valor destinado a agilizar a resolução de fraudes que prejudicam os segurados.
O INSS deixará de pagar ou vai atrasar benefícios previdenciários?
Não há confirmação de que o INSS deixará de pagar benefícios previdenciários, mas o órgão alerta que cortes e congelamentos de verbas podem causar atrasos no processamento da folha de pagamento.
Caso os recursos não sejam recompostos, serviços essenciais podem ser interrompidos, afetando diretamente o atendimento aos segurados. Embora o pagamento em si não esteja suspenso de imediato, os atrasos administrativos podem gerar impactos significativos que vão desde a precarização da subsistência de famílias até a necessidade de judicialização de processos que deveriam ter tramitado na esfera administrativa.
Isso inclui, mas não se limita, à demora na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões, bem como na atualização de cadastros e na revisão de benefícios.
Pedido de reforço orçamentário
Diante do cenário crítico, o INSS solicitou ao Ministério da Previdência Social a liberação de R$425 milhões, além do desbloqueio de R$142 milhões e a antecipação do limite de movimentação de R$217 milhões.
Essas demandas surgem após o governo cortar R$190 milhões de R$455 milhões destinados ao processamento de dados de benefícios. A negativa ou a insuficiência da recomposição orçamentária por parte do governo federal não apenas agravará a crise no INSS, mas também pode gerar um passivo judicial ainda maior para a União, à medida que os segurados buscarem seus direitos na Justiça.
Para os advogados, “é essencial acompanhar essas movimentações de perto, pois qualquer atraso ou interrupção de serviço não apenas altera prazos processuais, mas exige de nossa parte uma atuação mais proativa, na comunicação com os clientes ou na identificação do momento oportuno para o ingresso de ações judiciais que garantam o acesso aos benefícios,” comenta o Dr. Martins.
