PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?
        25 janeiro, 2023
        0

        Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?

      • Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias?
        24 janeiro, 2023
        0

        Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias?

      • PPP eletrônico já está disponível no Meu INSS!
        23 janeiro, 2023
        0

        PPP eletrônico já está disponível no Meu INSS!

    • Notícias

      • PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo
        26 janeiro, 2023
        0

        PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

      • CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs
        25 janeiro, 2023
        0

        CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

      • TRF1: Mais de R$700 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais
        24 janeiro, 2023
        0

        TRF1: Mais de R$700 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login

PL 4573/2020: Comissão rejeita a suspensão da retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia

Home Notícias PL 4573/2020: Comissão rejeita a suspensão da retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia
0 comentários | Publicado em 11 de outubro de 2021 | Atualizado em 11 de outubro de 2021
PL 4573/2020: Comissão rejeita a suspensão da retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei – PL 4573/2020.

A proposta prevê a suspensão da obrigação da retenção de contribuições previdenciárias de empresas prestadoras de serviços na pandemia. Assim, tais valores poderiam ser utilizados pelas empresas como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19.

As referidas obrigações estão previstas na Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991. Trata-se do encargo de as empresas contratantes de serviços executados mediante cessão de mão de obra reterem 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, em nome da empresa cedente da mão de obra.

Segundo o projeto, a suspensão vigoraria até 12 meses após o término do período de calamidade pública da Covid-19.

 

Comissão apresenta parecer pela rejeição do PL 4573/2020

Nesse sentido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o PL 4573/2020 por recomendação do relator, o deputado José Ricardo (PT-AM). A justificativa é de que a suspensão tem alto potencial de gerar prejuízo tanto à Fazenda Pública quanto ao ambiente concorrencial. Além disso, o relator ainda aponta que o artigo objeto da suspensão não é, em si, uma tributação, mas uma garantia de seu pagamento como uma substituição tributária. Assim, o relator justifica:

“Entendemos a vontade do autor (do projeto) em promover um alívio à classe empresarial nesses tempos nebulosos, mas não podemos perder de vista as consequências efetivas das medidas que propomos, sob pena de mais provocar dano do que trazer alívio. O resultado final da proposta, em linha com o que foi exposto, seria perda arrecadatória e aumento de concorrência desleal”.

Dessa forma, a comissão entende que a aprovação apresentaria uma insegurança jurídica para as empresas tomadoras de mão de obra.

Agora, o projeto de lei deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

INSS
Laura Coelho

Laura Coelho

More posts by Laura Coelho

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

    PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

    Caso o INSS não consiga realizar a comprovação nesse período, o beneficiário será notificado e terá o prazo de 2 meses para realizar a Prova de Vida.

    26 janeiro, 2023
  • Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023

    Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023

    Conheça o novo teto para ações nos Juizados Especiais Federais e as estratégias práticas sobre renunciar ou não para adequação ao teto.

    26 janeiro, 2023
  • CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

    CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

    Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

    25 janeiro, 2023
  • Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?

    Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?

    O cimento é composto por materiais classificados como insalubres e a exposição habitual e permanente pode caracterizar a atividade laboral como especial!

    25 janeiro, 2023
  • TRF1: Mais de R$700 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais

    TRF1: Mais de R$700 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais

    O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$670.409.127,12 é para o pagamento de matérias previdenciárias.

    24 janeiro, 2023

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários
  • Advogados Previdenciários INSS

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login
Previdenciarista