Foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.348 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento estabelece medidas a serem realizadas por equipes multiprofissionais da área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do órgão.
O informativo publicado nessa quinta-feira (16) tem como objetivo instituir as equipes multiprofissionais no âmbito do INSS, como parte integrante das ações desenvolvidas pela área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT). Assim, caracterizam-se pelo trabalho em rede, atuando em parceria com as Superintendências-Regionais – SR, Gerências Executivas – GEX e Agências da Previdência Social – APS.
Dessa forma, a ação visa inter-relacionar e aprimorar a prevenção e assistência, bem como integrar as necessidades biopsicossociais dos servidores, empregados públicos, estagiários e contratados relacionadas ao trabalho.
Quais os objetivos das equipes?
De acordo com a portaria, as equipes multiprofissionais, formadas por 3 profissionais de diferentes formações e especialidades, têm os seguintes objetivos:
- Desenvolver e realizar ações:
- interdisciplinares, visando a promoção, proteção e a restauração da SQVT, pautada no protagonismo dos servidores, empregados públicos, estagiários e contratados nos processos de análise, reflexão e transformação dos contextos de trabalho;
- de vigilância dos processos de trabalho, visando avaliação dos ambientes, melhorias das condições e prevenção dos riscos e agravos à saúde;
- que favoreçam a aproximação e interlocução dos servidores, empregados públicos, estagiários e contratados com a área de SQVT;
- para a valorização dos servidores, empregados públicos, estagiários e contratados no âmbito profissional e pessoal do INSS; e
- relacionadas às demandas de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida;
Além disso, a portaria ainda prevê como objetivo das equipes:
- Fortalecer os princípios da dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, isonomia, ética e equidade no ambiente e nas relações de trabalho;
- Estimular e sensibilizar os servidores, empregados públicos, estagiários e contratados a respeito das demandas socioambientais, incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis;
- Fomentar a comunicação e a articulação de ações voltadas para a saúde do trabalhador; e
- Atuar em parceria com outros órgãos, a partir do estabelecimento de acordos de cooperação técnica e portarias conjuntas que complementem o trabalho da equipe multiprofissional.
Dessa forma, as atividades distribuídas para os servidores da equipe multiprofissional seguirão um fluxo planejado pelo coordenador da equipe, por meio de agendamento de tarefas, sem prejuízo das demandas emergenciais que possam surgir. Além disso, as equipes deverão participar de qualificação contínua proposta pela SQVT e promovida pelo INSS, focada no alinhamento conceitual e legal sobre a SQVT.
Por fim, as equipes terão como supervisor um servidor vinculado à área de SQVT em cada regional e na Administração Central.
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