Resultados de pesquisa para: previdência

Projeto de lei (1975/15) em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem relator, concede aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença aos portadores de HIV, sem exigir a prova técnica de incapacidade. O autor do projeto, deputado Alexandre Valle, do PMB do Rio de Janeiro, afirma que a proposta assegura o benefício com maior …

Continue lendo “Projeto quer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portador de HIV”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em períodos distintos, nas condições de trabalhadora rural e trabalhadora urbana. A decisão foi tomada pelo Colegiado na sessão do dia 18 de fevereiro, em Brasília. …

Continue lendo “TNU: Trabalho urbano e rural garante aposentadoria híbrida”

Após mais de cinco meses de greve, governo e médicos peritos do INSS chegam a um acordo. Segundo a Associação Nacional de Médicos Peritos o trabalho deve começar a voltar à normalidade no dia 22. Os profissionais terão seis meses para repor as horas não trabalhadas. O próprio INSS se encarregará de entrar em contato …

Continue lendo “Peritos encerram greve e INSS diz que entrará em contato com segurados para remarcar perícias perdidas”

O Superior Tribunal de Justiça publica periodicamente suas súmulas em versões anotadas, com os precedentes que deram origem ao enunciado e outros que guardam relação com a matéria. Isso facilita a interpretação e aplicação das súmulas em ações e recursos. A Súmula 557, publicada em 15 de dezembro de 2015, trata do cálculo da Renda Mensal Inicial …

Continue lendo “STJ publica anotação da Súmula 557, que trata da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença”

Em 29 de outubro de 2014, o aguardadíssimo julgamento da matéria pelo STF foi suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber. Em 15 de dezembro de 2015 o Congresso manteve o veto presidencial apresentado que tirava da MP 676/2015, convertida na Lei 13.183/2015, o texto que dizia que a desaposentação aconteceria depois de o …

Continue lendo “STF deve julgar desaposentação em 2016”

Tenho recebido dezenas que questionamentos a respeito dos rumos da revisão da DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO após os vetos do dia 15 de dezembro de 2015. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator …

Continue lendo “A tese da desaposentação após o veto presidencial”

Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária. “Devemos lembrar que num momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é benefício do atual governo, seu impacto …

Continue lendo “Presidente e Governo querem cálculo igual para homens e mulheres na aposentadoria”

Depois de quase 140 dias de greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (25), mas seguem em “estado de greve”, segundo a associação nacional da categoria. A entidade informa que será retomado apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Em …

Continue lendo “Médicos do INSS voltaram a atender. Tempo de espera para perícia subiu de 20 para 89 dias.”

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 113/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para prever o envio de correspondência autenticada aos segurados que cumprirem os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Pelo texto, a correspondência deverá …

Continue lendo “Segurado do INSS poderá ser avisado de direito à aposentadoria pelo correio”

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11). O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços …

Continue lendo “Aposentadorias receberão 11,28% de reajuste em 2016”

A greve dos peritos do INSS já completou quatro meses e não há previsão para o seu encerramento. Como mostrou o Bom Dia Rio desta quarta-feira (6), quem precisa do benefício de um laudo médico da perícia, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sofre à espera de um atendimento. Segundo os dados do INSS, o …

Continue lendo “Peritos do INSS estão há 4 meses em greve”

[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Os valores mínimos pagos pela Previdência Social (INSS) aos aposentados” google_fonts=”font_family:Lato%3A100%2C100italic%2C300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C700%2C700italic%2C900%2C900italic|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Veja abaixo a tabela histórica dos salários mínimos desde 1994, quando o Real foi implementado e veja qual o salário mínimo de 2023. O salário mínimo de 2023 é de R$1.302,00, conforme Medida Provisória 1.143/2022 de 12 de dezembro de 2022, refletindo um …

Continue lendo “Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023”

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95. …

Continue lendo “Congresso veta Desaposentação”

A proposta que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social implica um novo e ousado modelo previdenciário, de acordo com fontes do governo. A idade mínima para aposentadoria seria fixada em 65 anos tanto para homens como para mulheres, rompendo com uma …

Continue lendo “Fazenda quer igualar o tempo de contribuição do homem ao da mulher para aposentadoria”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve importante vitória para a advocacia nesta semana ao obter, na Justiça Federal,  uma decisão liminar que garante aos advogados atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem agendamento prévio, em local …

Continue lendo “OAB: atendimento prioritário para advogados no INSS”

O Jornal Agora SP apurou que duas ações julgadas pelo Juizado Especial Federal em Santo André/SP tiveram sentença procedente para a desaposentação, determinando que seja aplicada a Fórmula 85/95 aos benefícios previdenciários recalculados, caso o resultado seja mais vantajoso ao aposentado. A Fórmula 85/95 garante o benefício integral, quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 …

Continue lendo “Desaposentação com Fórmula 85/95 está sendo deferida em Juizados”

Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que os ganhos possuem naturezas distintas e podem ser recebidos pela mesma pessoa.  A decisão foi proferida …

Continue lendo “Portadora de esclerose múltipla acumula pensão por morte e aposentadoria por invalidez”

“O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares”. Esse é o teor da Súmula 82, aprovada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamentos …

Continue lendo “TNU: Nova Súmula sobre agentes biológicos (Decreto 53.831/64)”

A legislação vigente na época do implemento dos requisitos para a aposentadoria é que determinará a possibilidade de conversão de tempo especial ou comum. Com esse entendimento, a TNU acatou o recurso da autarquia previdenciária para negar o pedido de conversão de tempo de trabalho comum em especial, prestado antes do advento da Lei nº …

Continue lendo “Conversão de tempo especial em comum é definida pela lei na data em que segurado preencheu os requisitos para aposentadoria”

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia atividades urbanas, o que descaracterizaria …

Continue lendo “Trabalho urbano de cônjuge não prejudica aposentadoria especial de agricultora”