A Lei Previdenciária garante a possibilidade de prorrogação do período de graça por mais 12 meses nos casos em que o segurado comprova a situação de desemprego. Na publicação de hoje explico se essa previsão pode ser aplicada ao trabalhador rural (segurado especial). O que é período de graça? Em resumo, período de graça é …
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Tempo rural pode ser objeto de contagem recíproca. Ou seja, é possível averbá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria do Servidor Público em Regime Próprio de Previdência (RPPS) por meio de uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS. Expliquei isso em detalhes na publicação: Inclusão de período de atividade rural na CTC No …
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Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial …
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O tempo de atividade rural prestado na qualidade de segurado especial pode ser aproveitado para aposentadoria em Regime Próprio de Previdência de Servidor Público. No blog de hoje explico como isso pode ser feito. Leia também: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade Por que incluir tempo de atividade rural …
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O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento …
Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”
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Conforme noticiamos aqui no Prev, vem sendo possível reconhecer trabalho rural prestado antes dos 12 anos de idade como tempo de contribuição. INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade Deste cenário, surge uma oportunidade muito interessante: a revisão de benefícios já concedidos …
Continue lendo “Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade”
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Atualmente a Lei 8.213/91 prevê o limite de área rural de 4 módulos fiscais para caracterização do trabalhador rural como segurado especial. Contudo, a disposição exige um exercício de interpretação minuciosa, sob pena de aplicação equivocada em algumas situações. É disso que falo a seguir. Leia também: Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a …
Continue lendo “Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial”
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É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão, …
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Previdenciaristas! Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019), o tempo de contribuição é requisito exigido para concessão de aposentadorias. Além disso, o tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado para apuração do fator previdenciário e do coeficiente de …
Continue lendo “4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição”
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O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito …
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