SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. DESCARACTERIZAÇÃO. SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO.
SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. DESCARACTERIZAÇÃO. SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. 1. A anotação de vínculo de emprego efetuado pelo próprio esposo em período próximo ao parto, por fictícia, não comprova a condição de segurada empregada. 2. É indevido o salário-maternidade à segurada facultativa que não implementou a carência de dez contribuições mensais. (AC 2008.72.99.001514-7/SC, REL.
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