Em 2021, outras três decisões também já enquadraram o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.
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Em setembro deste ano, o TRF4 também já havia enquadrado o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.
No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.
De acordo com o veto, a proposta seria contrária ao interesse público, além de apresentar inconstitucionalidades.
A sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
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