Quais riscos presentes no ambiente de trabalho que geram direito à aposentadoria especial? A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde e/ou integridade física.

A nocividade é relativa aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador

Riscos físicos

Os agentes físicos são considerados as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores. Assim, são caracterizados como riscos exógenos. Exemplos desses riscos são: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (frio e calor), umidade, radiações ionizantes, radiações não ionizantes.

Riscos biológicos

Por sua vez, os agentes biológicos são bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. Dessa forma, esses agentes possuem a capacidade de causar doenças ou lesões em diversos graus nos seres humanos e que podem ser chamados de patógenos.

Assim, a NR-32, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE define como agentes biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons. 

Riscos químicos

Já os agentes químicos são aqueles consubstanciados em substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, pele ou ingestão. Dessa forma, esses agentes nocivos podem ser de líquidos, sólidos ou gases e mistos, com sólidos e líquidos ou gases e líquidos.

A exposição pode ocorrer pela natureza da atividade de exposição, mediante contato ou absorção pelo organismo através da respiração, pele ou por ingestão. Além disso, a exposição a agentes reconhecidamente cancerígenos (grupo 1 da LINACH | Chemical Abstracts Service – CAS | Anexo IV do Decreto 3.048/99) 1999) é uma forma de risco químico.

Periculosidade

Então, a legislação brasileira confere o direito ao adicional de periculosidade em cinco situações:

  • Contato com explosivos e inflamáveis;
  • Radiação ionizante;
  • Energia elétrica;
  • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; e
  • Atividades perigosas em motocicletas.

Dessa forma, leia também os textos Periculosidade e desnecessidade de habitualidade e permanência e Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?

Penosidade

Então, há alguns entendimentos que a penosidade, fundada no estresse ocupacional, é um agente nocivo que dá direito à aposentadoria especial. Assim, sobre esse tema, o TRF da 4ª Região julgou o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5033888-90.2018.4.04.0000 (Tema 5).

Dessa forma, na ocasião, fixou-se a seguinte tese:

Deve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do caráter especial das atividades de motorista ou de cobrador de ônibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada após a extinção da previsão legal de enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032/1995, desde que tal circunstância seja comprovada por meio de perícia judicial individualizada, possuindo o interessado direito de produzir tal prova.

Por fim, saiba mais em: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE

Quer saber mais sobre as regras atuais da aposentadoria especial? Então, assista o vídeo:

Você é advogado? Então, confira os nossos modelos de petições sobre Aposentadoria Especial

Assim, clique nos links de modelos de petições sobre a aposentadoria especial:

Então, quer mais? Nós temos muitos outros textos sobre o tema, entre eles:

Mas, como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício do INSS, inclusive das aposentadorias especiais?

Com as ferramentas de cálculos do Previdenciarista você pode realizar TODOS os cálculos de forma simples, prática e rápida. Além disso, contamos com modelos de petições conforme o resultado de cada cálculo.

Então, se você ainda não conhece o Prev, CLIQUE AQUI e acesse o link para o teste grátis por 15 dias. Além disso, no período de teste faça cálculos ilimitados, escolha e baixe nossos modelos de petições e tudo mais, aproveite!


Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

Voltar para o topo