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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO AUSENTE DAS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. TEMA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO DE MÉDICO NÃO VINCULADO AO SUS. POSSIBILIDADE.

Jurisprudência previdenciária: AG 5040576-68.2018.4.04.0000,