TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. RETROAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. RETROAÇÃO. POSSIBILIDADE. Descabe a fixação do termo inicial do benefício apenas na data do acórdão quando existem nos autos elementos probatórios indicando a eclosão da incapacidade em período anterior. (TRF4, AC 5012923-67.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator para Acórdão PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntadoLeia mais