TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. REMESSA OFICIAL NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. REMESSA OFICIAL NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A possibilidade de reavaliação da condição de saúde do segurado para fins de exame da manutenção do benefício por incapacidade deve ser assegurada, dentro dos prazos que a Autarquia tecnicamente definir, sendo necessário submeterLeia mais