TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRAZO. DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS NO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE PREJUDICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRAZO. DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS NO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE PREJUDICA. Hipótese em que, mesmo elastecido em muito o prazo de seis meses fixado no art. 313, § 4º, CPC, não houve habilitação de sucessores,Leia mais