TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. SITUAÇÃO DE FATO INALTERADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REDUÇÃO DO PERCENTUAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. SITUAÇÃO DE FATO INALTERADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. 1. Há coisa julgada sempre que houver identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. É necessária a comprovação de fato novo no que diz respeito à causa de pedir a fim de queLeia mais