TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. CABIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Acolhidos os declaratórios para integrar o julgamento, sanando contradição no que concerne aos honorários advocatícios. (TRF4 5043617-53.2017.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JOSÉ ANTONIO SAVARIS, juntado aos autos em 14/08/2018) INTEIRO TEOR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONALLeia mais