Prev Logo Blog
Experimente agora!
Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA. 1. Comprovado o trabalho rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do salário-maternidade. 2. Verificado o vício  a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para queLeia mais