TRF4. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ACRÉSCIMO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO SUPERIORES AOS CONSIDERADOS PELO INSS. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ACRÉSCIMO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO SUPERIORES AOS CONSIDERADOS PELO INSS. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. 1. Demonstrado o conhecimento pela administração da matéria fática discutida nos autos, não há que se falar em ausênciaLeia mais