TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. ESPOSA TRABALHADORA RURAL. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INVALIDEZ AUSENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. ESPOSA TRABALHADORA RURAL. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INVALIDEZ AUSENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão; c) aLeia mais