TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 149 DO STJ. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 149 DO STJ. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário, todavia, queLeia mais