TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO  ESPECIAL. agentes nocivos.  agentes químicos. ruído. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. revisão DO BENEFÍCIO. isenção do inss ao pagamento de custas.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO  ESPECIAL. agentes nocivos.  agentes químicos. ruído. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. revisão DO BENEFÍCIO. isenção do inss ao pagamento de custas. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, naLeia mais