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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS Na hipótese dos autos, o salário de benefício da parte autora foi apurado em valor inferior ao teto vigente na data da concessão, 10/2003, não tendo havido limitação ao teto. Em razão disso, carece de interesse processual ao postular a aplicação do teto majorado pelaLeia mais