TRF4. PREVIDENCIÁRIO. RURAL. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. Não comprovada a qualidade de segurado, não há direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.   (TRF4, APELREEX 0011376-48.2016.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 01/08/2018) INTEIRO TEOR D.E. Publicado em 02/08/2018 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011376-48.2016.4.04.9999/SC RELATORALeia mais