TRF4. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221. 1. Preliminar de falta de interesse de agir afastada em razão da presença de tese alternativa de improcedência da ação na contestação. 2. A distribuição dos ônus sucumbenciaisLeia mais