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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR A 1991: COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL: REQUISITOS. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM: POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: DIREITO INTERTEMPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS: ÍNDICES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR A 1991: COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL: REQUISITOS. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM: POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: DIREITO INTERTEMPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS: ÍNDICES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Diante do início deLeia mais