TRF4. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES REQUISITOS LEGAIS. INACUMULABILIDADE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES REQUISITOS LEGAIS. INACUMULABILIDADE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Constatada a hipótese de inacumulabilidade de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com auxílio-doença, deve ser suspenso o benefício por incapacidade. (TRF4, AG 5055840-62.2017.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ,Leia mais