TRF4. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA QUE SUSPENDEU O PRAZO LEGAL PARA MIGRAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - FUNPRES-JUD. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA QUE SUSPENDEU O PRAZO LEGAL PARA MIGRAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – FUNPRES-JUD. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Demonstração dos pressupostos da suspensão da liminar. 2. Interferência indevidaLeia mais