TRF4. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO. ANÁLISE DA PRETENSÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO E DA CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. 

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO. ANÁLISE DA PRETENSÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO E DA CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO.  1. A decisão rescindenda não está fundada emLeia mais