Já aconteceu de você descobrir que seu cliente tem mais de um NIT no CNIS e isso causar problemas? É aquele famoso caso em que o sistema do INSS mostra dois NITs e cada um com informações diferentes? Calma que tem solução! Para resolver essa confusão, é preciso unificar os NITs.
NIT: o que é e como afeta a sua aposentadoria?
Você já se perguntou para que serve o NIT? Muitos trabalhadores e segurados do INSS compartilham essa mesma dúvida. Pensando nisso, preparei este conteúdo para explicar o significado do NIT, trazer detalhes essenciais e mostrar um passo a passo que pode ajudar você a evitar transtornos no futuro. Acompanhe!
NIT: definição
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é um código empregado pelo INSS para que trabalhadores autônomos, contribuintes facultativos, empregados domésticos e segurados especiais possam realizar seus recolhimentos previdenciários e, dessa forma, ter direito aos benefícios do INSS.
O NIT serve para identificar quem é o trabalhador no INSS. Em geral, os autônomos têm um NIT e os empregados com carteira assinada têm outro, que é o PIS. No entanto, por falta de integração dos sistemas, muitas vezes acabam criando mais de um NIT para uma pessoa.
Em outras palavras, sem o NIT, essas categorias não podem contribuir para a previdência social, nem têm acesso aos benefícios previdenciários.
Mas e quando falamos de outras classes, como empregados de carteira assinada ou servidores públicos? Há diferenças de nomenclatura, mas a funcionalidade é praticamente a mesma.
NIT, PIS, PASEP: quais as diferenças?
- NIT: é atribuído pela Previdência Social para quem atua como autônomo, empregado doméstico, segurado especial ou contribuinte facultativo.
- PIS: é o registro concedido aos trabalhadores da iniciativa privada no seu primeiro emprego de carteira assinada.
- PASEP: corresponde ao número destinado a servidores públicos.
Ainda que os nomes variem, todos cumprem o mesmo papel: vincular o trabalhador ao sistema previdenciário, de acordo com o tipo de ocupação.
Por que o NIT é tão importante?
O NIT é crucial pois, mesmo sem carteira assinada, o trabalhador consegue recolher contribuições e garantir o acesso a benefícios do INSS. Desse modo, ele preserva os direitos previdenciários de quem não tem vínculo formal.
Como o NIT é gerado?
A criação do NIT ocorre no momento em que o trabalhador é cadastrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao ser contratado, o NIT é usado para efetivar o PIS (em empresas privadas) ou o PASEP (no setor público). Independentemente do tipo de trabalho, o número de 11 dígitos permanece inalterado.
Como consultar o meu NIT?
Se você já possui um NIT, uma maneira de descobri-lo é consultando o site Cnisnet. Para isso:
- Acesse a plataforma e escolha “Cidadão”;
- Caso não seja cadastrado, faça seu registro;
- Informe os dados solicitados e siga as instruções;
- Verifique o número do NIT, que deve aparecer junto à mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para efetuar recolhimentos”.
É possível ter mais de um NIT?
Cada pessoa deve ter apenas um NIT. Porém, pode ocorrer duplicidade, e, nesse caso, é necessário unificar as informações. Manter mais de um número pode fazer com que o INSS deixe de reconhecer períodos de contribuição, prejudicando a contagem para a aposentadoria.
Isso pode ser um problemão na hora de calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria. Por exemplo, se uma pessoa trabalhou com carteira assinada e depois como autônomo, mas os períodos não estão sendo considerados juntos por causa dos NITs separados.
Exemplo prático
Imagine que Maria trabalhou com carteira assinada entre 1983 e 1987, gerando um número de registro. Depois, em 1991, ela abriu um negócio próprio e fez um novo cadastro como autônoma. Agora, Maria tem dois registros e precisa unificá-los para que o INSS considere todo o seu tempo de contribuição corretamente.
A boa notícia é que dá para resolver isso fazendo a unificação dos NITs no Meu INSS.
O que fazer se houver duplicidade de NIT?
Caso você perceba que tem mais de um NIT cadastrado, é aconselhável agendar uma atualização cadastral junto ao INSS, seja pelo site ou pelo telefone 135. Neste contato, você pode solicitar a unificação de todos os números. Assim, suas contribuições ficarão centralizadas em um único cadastro.
Ou seja, basta fazer um agendamento e solicitar a unificação dos NITs. Assim, no final todo o histórico de contribuições estará registrado corretamente no CNIS.
PIS: o que é e para que serve?
A sigla PIS (Programa de Integração Social) refere-se a um benefício voltado aos trabalhadores de empresas privadas. Periodicamente, o PIS oferece um abono salarial anual, possibilitando ao trabalhador receber um valor que pode ser útil para pagar contas, investir ou mesmo iniciar um empreendimento.
Requisitos para sacar o PIS
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos em média (no ano-base);
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao mesmo período.
O pagamento geralmente segue um calendário anual, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Em 2023, por exemplo, iniciou-se em 15 de fevereiro, com prazo até 28 de dezembro.
PASEP: o que é e como funciona?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) garante aos servidores públicos o direito a um abono salarial anual, semelhante ao PIS no setor privado. Assim como no PIS, o saque pode ser usado para quitar dívidas, investir ou qualquer outro objetivo. Para ter acesso, é preciso:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos em média (no ano-base);
- Ter trabalhado com vínculo público por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS relativa ao período em questão.
NIS: para que serve?
O NIS (Número de Identificação Social) é um código atribuído a cada pessoa para uso em programas sociais e serviços públicos, como Bolsa Família, seguro-desemprego e benefícios do INSS. Ele centraliza informações e facilita a concessão desses benefícios.
Passo a passo para consultar o NIT/PIS/NIS
- Acesse o portal Meu INSS: meu.inss.gov.br.
- Entre ou crie uma conta: clique em “Entrar” e, se necessário, faça seu cadastro informando CPF, data de nascimento, e-mail, celular, nome da mãe e estado.
- Autorize o uso dos dados pessoais: confirme suas informações e responda às perguntas de segurança.
- Procure a seção ‘Meu Cadastro’: ao final, verifique a área “Elos CNIS”. O seu número NIT estará indicado nessa página.
Como o NIT/NIS/PIS interfere na aposentadoria?
O NIT (ou PIS/NIS) é vital no processo de aposentadoria, pois é por meio dele que o INSS rastreia e contabiliza suas contribuições.
Qualquer irregularidade nesse registro — como erros de dados ou ausência de períodos trabalhados — pode resultar em atrasos, indeferimento ou até em um valor menor de benefício.
Quais cuidados tomar com o NIT para não se prejudicar?
Um erro comum ocorre quando o vínculo empregatício não é encerrado corretamente no CNIS, fazendo com que o sistema não reconheça determinado período de contribuição. Nessa situação, o trabalhador deverá provar que houve recolhimento das contribuições naquele tempo.
Por isso, não esqueça de verificar se seu cliente não tem mais de um NIT, pode ser exatamente o tempo que está faltando para ele se aposentar! Para saber mais sobre como corrigir erros no CNIS e garantir uma aposentadoria mais vantajosa, vale a pena conferir conteúdos específicos sobre as pendências no CNIS.
Por que o advogado solicita o seu NIT/NIS na hora de aposentar?
O advogado previdenciário pede o NIT/NIS para analisar o seu histórico de contribuições previdenciárias.
É por meio dele que se verifica se você já atingiu o tempo de contribuição necessário, além de possibilitar ajustes e correções no seu cadastro. Se houver falhas ou registros incorretos, o profissional poderá auxiliar na regularização, garantindo que cada contribuição seja devidamente considerada.
Conclusão
Neste texto, abordamos os principais pontos sobre NIT, NIS, PIS e PASEP, mostrando como cada um funciona, quem se encaixa em cada categoria e o impacto que esses registros têm na sua aposentadoria.
Também esclarecemos como consultar cada número, como unificá-los se houver duplicidade e, por fim, destacamos a importância de manter seu cadastro atualizado, principalmente quando estiver perto de solicitar a aposentadoria.
Lembre-se sempre: conferir a exatidão das suas informações e manter um bom histórico de contribuições são passos fundamentais para conquistar o seu melhor benefício previdenciário!
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