Você já teve algum caso em que seu cliente não tinha todos os vínculos e contribuições registradas no mesmo CNIS?
Ou o próprio sistema do Meu INSS indicou a existência de dois NITs, gerando um extrato previdenciário para cada um deles, com dados distintos?
Para resolver essa situação, é necessário proceder a UNIFICAÇÃO DOS NITs.
Veja abaixo as informações sobre este procedimento:
O que é?
NIT significa Número de Inscrição do Trabalhador e serve como um código para identificar quem é o trabalhador.
Por meio do cadastramento do NIT é possível a inscrição no INSS.
A inscrição pode ser feita de duas maneiras:
- Filiado: para quem deseja contribuir para o INSS (a partir dos 16 anos).
- Não filiado: menores de 16 anos ou beneficiários, pensionistas, tutores, curadores, entre outros (sem necessidade de contribuir).
Além disso, para poder efetuar a inscrição do NIT é necessário que não possua outra inscrição perante o governo, como PIS/PASEP ou NIS.
A partir do cadastramento e início do recolhimento de contribuições, passar a ter acesso aos benefícios previdenciários.
Quando há mais de um?
O NIT, em regra, é destinado ao trabalhador autônomo, para que formalize seu cadastro perante o INSS.
Vale não só para os trabalhadores autônomos (contribuinte individual e trabalhador avulso), mas também para o facultativo e o segurado especial.
Por outro lado, o NIT equivale ao número do PIS dos empregados com carteira assinada.
Quando o cidadão faz sua carteira de trabalho (CTPS) já é gerado o número do PIS. O PIS significa Programa de Integração Social, enquanto o PASEP corresponde ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Quem já possui PIS/PASEP ou NIS (Número de Inscrição Social) não precisa efetuar novo cadastro para obter o NIT, pois o nº será o mesmo.
Muitas vezes, um NIT correspondia ao período em que o trabalhador teve carteira assinada e outro referente à época em que pagou o INSS como autônomo, por exemplo.
Isso se dava porque, até pouco tempo, não havia integração dos sistemas de informação e dados do governo, gerando dois cadastros.
Qual o problema?
Ao possuir mais de um NIT, o sistema do INSS pode deixar de computar o período contributivo de consta em um deles.
Perceba o exemplo abaixo:
- Pedro trabalhou como balconista com carteira assinada de 01/11/1980 a 31/05/1983 e de 01/07/1983 a 30/04/1987. Quando fez a CTPS foi gerado um NIT.
- Porém, a partir de 01/01/1989 abriu seu negócio próprio e contribuiu desde então como autônomo. Para começar a contribuir como autônomo, fez novo NIT exigido pelo chamado INPS na época.
- Ao fazer simulação do seu tempo de contribuição, o extrato previdenciário do segurado indica apenas os períodos como autônomo/contribuinte individual.
Na situação acima, o segurado deixou de ter computado mais de 6 anos de tempo de contribuição. Ou seja, teve desconsiderado significativo período contributivo, apenas em razão de possuir mais de um NIT.
Por isso, é muito importante sempre verificar se o seu cliente possui mais de um NIT, pois pode ser justamente o tempo que está faltando para a aposentadoria!
Como resolver?
Verificado que o trabalhador possui mais de um NIT, deve ser procedida a UNIFICAÇÃO das inscrições.
Para isso, é necessário fazer um agendamento de atualização cadastral pelo portal do Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Portal Meu INSS > Meus Requerimentos > Novo Requerimento > Atualização de Cadastro e Atividade > Atualização de Dados Cadastrais:
- Anexar requerimento solicitando a unificação dos NITs.
Também é possível solicitar via telefone, pelo 135.
Destaco que o art. 61 da IN 77/2015 determina que o filiado poderá solicitar a qualquer tempo inclusão ou alteração das informações constantes do CNIS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO
Ao final, constará nos dados cadastrais do Meu INSS constará o NIT principal e o NIT secundário, como no caso abaixo:
Adianto, todavia, que no CNIS somente constará o NIT principal, com indicação agora de todos os vínculos e contribuições da vida laborativa do trabalhador.
Modelo de petição
Agora que você já sabe como proceder em caso de existência de mais de um NIT, não deixe de conferir o modelo de requerimento para unificação dos cadastros!
Ainda tenho uma dúvida. Eu tentei solicitar o seguro desemprego e não consegui pois apareceu outro NIT e fui informada que por conta disso não consigo comprovar o vínculo com a empresa. Entrei com recurso no ministério mas foi indeferido. Eles me orientaram a pedir que a empresa atualize o meu NIT no INSS, mas a mesma me informaram que isso não era responsabilidade deles. Nesse caso, fazer a essa unificação resolve essa divergência? Sou eu ou a contabilidade que faz isso? Obrigada.
Olá Sra. Francielli!
Obrigadopelo contato!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!
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A matéria de unificação de NIT muito explicativa.
Obrigada pela dica! Você saberia me dizer o que podemos fazer quando há divergência de nome no cadastro do INSS? Melhor explicando, quem registrou por primeiro e gerou o número do PIS/NIT cometeu equívoco no nome. Como faço para corrigir isso? Agradeço de qualquer forma!
Olá Dra. Patrícia, tudo bem?
Obrigada pelo comentário. Para correção do nome do segurado e demais dados, se faz necessário o agendamento do serviço de atualização cadastral pelo Meu INSS. Pode realizar o agendamento seguindo os passos a seguir: Portal Meu INSS > Meus Requerimentos > Novo Requerimento > Atualização de Cadastro e Atividade > Atualização de Dados Cadastrais.