Você sabia que os seringueiros possuem direito a uma aposentadoria por idade com requisitos diferenciados?
Juntamente com os extrativistas vegetais, os seringueiros que preencherem os requisitos previstos em lei podem ser enquadrados como segurados especiais.
Quem são?
Conforme Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, consideram-se seringueiros:
Os seringueiros são trabalhadores que vivem da extração de látex das seringueiras, árvores com ocorrência principalmente na floresta amazônica. Possuem um modo de vida integrado à natureza, dependendo dela não apenas para exercício de sua atividade produtiva, mas para sua subsistência como um todo.
A Lei 8.213/91 considera como segurado especial o produtor que explore atividade de seringueiro ou extrativista vegetal (art. 11, VII, a, 2).
Como extrativismo considera-se o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis (art. 2º, XII, Lei 9.985/2000).
É necessário para o enquadramento como segurado especial que essas atividades constituam o principal meio de vida.
Quais as regras para aposentadoria?
Na prática, a aposentadoria por idade do seringueiro é equivalente à aposentadoria por idade rural.
Sendo assim, um dos requisitos para obtenção da aposentadoria por idade são os 15 anos de atividades voltadas para o extrativismo vegetal no seringal.
Quanto ao requisito etário, é exigida a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Cumpridos os requisitos acima, estará configurado o direito à aposentadoria por idade do seringueiro. Mas como provar essa atividade?
Documentos e autodeclaração
Dentre os documentos que se destinam a comprovar a atividade de seringueiro, pode-se citar:
- Documentos fiscais relativos à entrega ou venda dos produtos extraídos;
- Documentos da área explorada;
- Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou outro órgão público responsável;
- Ficha de associado em cooperativa;
- Documentos públicos que qualifiquem o segurado, em especial pela profissão (certidão de casamento, de união estável, nascimento dos filhos, procuração).
Além disso, o seringueiro deve preencher a autodeclaração do segurado especial. Porém, o formulário é distinto do trabalhador rural, isso porque o INSS disponibiliza modelo específico para essa atividade.
- Acesse aqui a autodeclaração do extrativista vegetal
- Veja o vídeo em que eu ensino como preencher passo-a-passo este documento.
Modelo
Agora que você já sabe os requisitos para aposentadoria por idade do seringueiro, não deixe de conferir o modelo de petição inicial.
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