Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ação de concessão e revisão de benefícios contra o Instituto, vão receber pagamento – a partir do montante liberado nesta segunda (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – os recursos que chegam a R$ 1,6 bilhão.
Em média, são liberados por mês os valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS. Saiba mais.
Quando o pagamento de RPVs foi aprovado?
O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. Vale lembrar que a Justiça liberou em outubro de 2023 cerca de R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.
Agora cabe a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo os próprios cronogramas. Para saber o dia em que o valor estará liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Você vai conferir mais detalhes no decorrer desta notícia.
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Quantos segurados do INSS vão receber os pagamentos?
Receberão os recursos cerca de 100 mil beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.
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Como saber se posso receber o pagamento desse lote?
De acordo com as orientações do CJF, para receber o montante é necessário que o processo tenha chegado ao fim – sem possibilidade de recurso do INSS –, “e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de dezembro de 2023”.
Confira o passo a passo para consultar os atrasados do INSS
Para consultar os atrasados do INSS, o beneficiário ou advogado previdenciário deve fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Vale ressaltar que em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. Confira o passo a passo:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
Importante: o segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo. O valor apenas será pago aos segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o pagamento desse lote liberado pelo juiz em alguma data do mês de dezembro de 2023.
Fique por dentro das informações sobre os atrasados do INSS aqui no blog do Prev. Agora, confira também o conteúdo completo sobre aposentadoria por idade.
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